08/04/2015 - 10:35

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Miracema: Advogado recebe apoio da OAB/RJ após ameaças

08/04/2015 - 10:35

Miracema: Advogado recebe apoio da OAB/RJ após ameaças

Para proteger as prerrogativas da advocacia, a Seccional se colocou à disposição e está dando o suporte necessário ao procurador da Caixa de Previdência de Miracema, Hanry Félix, que também é presidente da subseção local. Félix vem recebendo telefonemas e cartas com ameaças de morte a ele e sua família. Segundo o advogado, as sucessivas ligações começaram depois que a Caixa ingressou com um processo contra a prefeitura da cidade que, de acordo com ele, está atrasando os repasses do valor descontado diretamente do contracheque dos servidores públicos municipais, além de não transferir a parte subsidiada pela prefeitura. A dívida passa de R$ 13 milhões. 

“Não tenho medo, fico preocupado porque tenho família e filhos. Depois que as ameaças se tornaram constantes tive que mudar toda a minha rotina”, afirma Hanry.

A Caixa de Previdência de Miracema é a autarquia responsável pela administração previdenciária dos servidores do município. É um órgão independente e autônomo administrativa, patrimonial e financeiramente, portanto não subordinado à prefeitura. Os servidores públicos de Miracema são descontados em 11% todos os meses e em contrapartida recebem assistência médica e odontológica, por meio de um convênio, além dos serviços previdenciários, como uma espécie de INSS municipal.

O prefeito de Miracema, Juedyr Orsay, do Partido Solidariedade (SD), encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal de Miracema que propõe a mudança da forma que a diretoria da entidade é escolhida — a indicação passaria a ser feita pela Prefeitura, diferentemente do modelo atual, no qual os servidores votam. Em 26 de março, funcionários da Caixa de Previdência protestaram na Câmara contra a subordinação da entidade à prefeitura. Frente à pressão popular, os vereadores retiraram o projeto de pauta.
 

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