25/05/2016 - 17:41

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Comissão apresenta melhorias na defesa das prerrogativas

25/05/2016 - 17:41

Comissão apresenta melhorias na defesa das prerrogativas

EDUARDO SARMENTO
 
Ao assumir a presidência da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, no início de 2016, Luciano Bandeira anunciou que iria reestruturá-la. As mudanças começaram a ser efetivadas com a divisão do grupo em quatro coordenações: Justiça Federal, Juizados Especiais Cíveis (JECs), Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça.

“Estamos adotando esse modelo com o intuito de lutarmos com mais eficiência pelos interesses dos advogados” afirma Luciano. Além da criação das coordenadorias, a comissão implementou melhorias em sua página no Portal da OAB/RJ. Desde o início de abril, os advogados podem fazer solicitações e denúncias referentes às prerrogativas profissionais pela internet.

Cada coordenação é comandada por um advogado que atua especificamente na área. Com isso, o trabalho ganha mais efetividade, segundo Luciano. O núcleo que cuida das prerrogativas nos juizados especiais, capitaneado por Alessandra Santos, foi o primeiro a dar resultado. Após diversas denúncias feitas pela Seccional, o IV JEC, que funcionava em instalações inadequadas, foi transferido do Catete para o Tribunal de Justiça. Os responsáveis pelas prerrogativas nas justiças Federal e do Trabalho são, respectivamente, João Carlos Azevedo Júnior e Clarissa Costa. A função de coordenador das questões relativas ao Tribunal de Justiça é acumulada por Luciano.

“A descentralização já está acarretando uma melhor prestação de serviços”, considera ele. As mudanças no Portal da OAB/RJ prometem agilizar o contato entre os colegas e a comissão. A página no site apresenta quatro novas abas: Envio de violação, Cpap, Alvará prejudicado e Extrato de Pena-VEP.

Na aba Envio de violação,  é possível denunciar pela internet qualquer desrespeito às prerrogativas. 
Para solicitar à Comissão Especial Pró- Agilização Processual uma análise sobre um processo cuja tramitação está lenta ou paralisada, o advogado deve preencher o formulário disponível na aba Cpap.

No formulário Alvará prejudicado, pode-se solicitar à Comissão de Prerrogativas a consulta a alvarás de soltura que não poderão ser cumpridos devido à existência de outros mandados de prisão em relação ao réu.

Já na aba Extrato de pena-VEP é possível solicitar o extrato da pena de seu cliente, com o resumo do cálculo da pena, cumprimento das frações projetadas no tempo, dados pessoais do apenado e histórico, obtidos via sistema Vara de Execuções Penais em convênio com a comissão. “Com as mudanças, o advogado tem acesso a quatro novos serviços pelo site da Ordem, sem sair do seu escritório. Pretendemos, em breve, implementar mais inovações e transformar esse trabalho em referência”, completa Luciano.

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