Foi realizado no dia 30 de março, pela Comissão de Direito Aduaneiro da Seccional, um seminário sobre os desafios referentes ao tema que serão enfrentados durante as Olimpíadas de 2016, sediadas no Rio de Janeiro. “A OAB/RJ é muito mais do que uma entidade de classe. Não poderíamos deixar de montar um evento para discutir as questões pendentes e solucionar as dúvidas que as pessoas e os órgãos envolvidos ainda possam ter”, afirmou a presidente da comissão, Lycia Braz Moreira.

Além dela, participaram da mesa de abertura o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira; o superintendente da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes; o diretor-geral do Comitê Rio 2016, Sidney Levy; o diretor de Relações Institucionais do Comitê Rio 2016, Agemar Sanctos; o vice-presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil, Carlos Eduardo Portella; e Myrthes Martins Ferreira, representando o diretor-executivo da Autoridade Pública Olímpica, Ari Matos.

O painel que se seguiu tratou dos benefícios tributários aplicáveis à Olimpíada. Os mais importantes foram os ligados à desoneração de tributos na importação e na circulação de bens. E, dentro desse contexto, a Lei 12.780/2013, que trata do arcabouço jurídico tributário em relação aos benefícios aplicados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Em sequência, o auditor fiscal da Receita Federal Marco Aurélio Canal fez uma apresentação sobre o arcabouço de isenção que envolve a tributação interna e as entidades realizadoras dos jogos. Participaram da mesa, também, o especialista em Direito Tributário Fernando Moura; a delegada Mônica Paes Barreto e o coordenador regional de grandes eventos da Receita, Guilherme Cantarino.

O debate posterior tratou dos procedimentos aduaneiros aplicáveis às Olimpíadas de 2016. Tomaram parte nas discussões o vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/RJ, Eduardo B. Kiralyhegy; o auditor fiscal da Receita Federal Luís Henrique Guimarães e o presidente do Sindicato de Despachantes Aduaneiros do Brasil, João Carlos Genescá.