CARLOS ARAUJO*

Ao buscarmos analisar a atuação da advocacia corporativa e seu contexto no Direito Empresarial a partir das mudanças estruturais ocorridas nessas áreas nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, observamos que os departamentos jurídicos ganharam importância no organograma das empresas, tendo os advogados corporativos passado a participar ativamente das decisões estratégicas das companhias nas quais atuam e, dessa forma, agregando cada vez mais valor ao negócio.

 Cada vez mais os principais desafios desses profissionais da advocacia passaram a ser conhecer o negócio da empresa nas quais trabalham e alinhar a estratégia do departamento jurídico à estratégia corporativa dela. 
Até o final da década de 1970, o departamento jurídico das grandes corporações brasileiras tinha um formato similar ao dos grandes escritórios de advocacia. Nas décadas seguintes, observou-se um aumento da terceirização dos serviços jurídicos, visando a acompanhar o crescimento do contencioso, principalmente cível e trabalhista, muito no bojo da nova legislação que surgia no país, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Licitações, além das novas legislações societárias e cíveis, sem esquecer, é claro, a própria Constituição Federal de 1988.

Desta feita, cada vez mais destaca-se na moderna gestão dos jurídicos de empresa o papel dos chamados ERP (Enterprise Resource Planning), que visam a integrar todos os módulos corporativos, otimizando os processos de tomada de decisões. Com isso, os departamentos jurídicos passaram a trabalhar com indicadores próprios, identificando quais áreas da companhia geram demandas e possibilitando, assim, à sua direção uma atuação preventiva e mais estratégica.

As demandas do moderno mundo jurídico corporativo são dinâmicas e exigem do profissional que o integra uma formação multidisciplinar e de permanente atualização, envolvendo não só o domínio de aspectos legais, mas de conceitos de negócio, economia, contabilidade e gestão, tais como planejamento estratégico, orçamento, gestão de risco e de crise, indicadores de desempenho, além de cada vez mais conhecimento dos negócios das empresas.

Num viés de atuação preventiva observa-se também nos últimos anos o aumento no Brasil da adoção das práticas de compliance, visando à implementação de uma gestão de governança corporativa. Esse movimento é fruto de importantes mudanças no mundo empresarial mundial que transformaram a ética nos negócios em uma obrigação legal, num movimento refletido no Brasil na Lei das Sociedades Anônimas e em distintas normas exaradas pela nossa Comissão de Valores Mobiliários. Em razão disso e num movimento integrado de atuação, os departamentos jurídicos passaram a ter papel fundamental, auxiliando na mitigação e análise dos riscos reputacionais e operacionais dos negócios e com isso aumentando a transparência, evitando as fraudes, reduzindo custos, elevando a qualidade do produto/serviço, propagando os valores da empresa e, por via de consequência, elevando a confiança dos investidores.

No Brasil, muitos advogados corporativos ou in house, como alguns se intitulam, vivenciam uma realidade significativamente distinta da maioria dos seus colegas profissionais liberais. Desfrutam da regularidade de salários ao invés de honorários advocatícios. São advogados de um só cliente que demanda exclusividade na sua atuação, que exige subordinação profissional e observância de carga horária e assiduidade. Em contrapartida, em sua esmagadora maioria, esses colegas desfrutam de benefícios corporativos que muitos deles que atuam no campo de advocacia liberal desconhecem, tais como remuneração fixa, bônus por desempenho, inexistência de custos de escritório, férias remuneradas, planos de saúde e de aposentadoria, recolhimento do FGTS, além de verbas indenizatórias da rescisão do contrato de trabalho.

O fantasma da crise econômica pela qual passa o país atualmente não tem poupado os departamentos jurídicos das empresas e as demissões são hoje uma realidade que preocupa. No caso especifico de um advogado de empresa, notadamente aqueles com mais tempo de casa e, consequentemente, mais experiência, o desligamento é sem sombra de dúvidas uma realidade árdua. Para esse profissional especializado, resta a tarefa de se recolocar num país em crise e num mercado de trabalho cada vez mais restritivo e exigente. E, para a empresa, por sua vez, a demissão representa a imediata perda da expertise  e da eficiência desse profissional, muitas das vezes adquirida num investimento de anos e que não se recupera e, tampouco se reaproveita, num claro caso de mútuo  prejuízo.

Por vezes, no comparativo dos benefícios profissionais eles se equilibram ou se equivalem. Não obstante, e esse é um ponto de atenção deste artigo, muitos desses integrantes da advocacia corporativa não atuam de forma presente na vida da OAB e na sua politica de defesa permanente da categoria e de seus diretos. Logo, discorrer aqui sobre esses pontos e diferenças entre profissionais do Direito não é uma tentativa de exauri-los em sua compreensão. É a mera constatação de um fato que, preferencialmente, deve ser mudado.

Cada vez mais a OAB, no âmbito federal e a OAB/RJ, de forma pioneira entre as seccionais, vem buscando através da criação de ambiente próprio e foro de discussão adequado, qual seja sua Comissão de Advocacia Corporativa, atrair o advogado de empresa, buscando com isso desenvolver, ou recuperar, um sentimento de pertencimento dele para com a Ordem.    

A OAB/RJ foi sensível a esse tema da advocacia corporativa e a atual gestão resgatou um compromisso de campanha junto à categoria criando uma comissão especial para, através dela, incentivar o dialogo permanente com todos os atores envolvidos nesse campo específico de atuação, sejam eles advogados integrantes de jurídicos de empresas privadas, públicas, autárquicas ou de economia mista.

 Nosso objetivo agora é buscar um diálogo cada vez mais amplo e direto com o advogado corporativo, trazendo para o âmbito da Ordem a discussão de temas de seu interesse. Queremos para isso ouvir especialistas e promover seminários e debates. Para tanto, buscaremos ainda realizar uma pesquisa com vistas a mapearmos os assuntos de interesse desses advogados e trazê-los a debate, notadamente, no âmbito da nova pauta de trabalho da Comissão de Advocacia Corporativa da Seccional.