Apesar da conotação quase sempre pejorativa, o lobby político é uma atividade que faz parte da democracia. A afirmação foi feita pelo professor de Direito Eleitoral Pier Luigi Petrillo, da Universidade Unitelma Sapienza, de Roma. Especialista na questão, ele esteve na OAB/RJ a convite da Comissão de Direito Constitucional (Cdcon) da entidade, para ministrar palestra sobre grupos de pressão e representação parlamentar. O evento aconteceu no dia 16 de março.

“O professor Petrillo comanda um grupo de pesquisa sobre os lobbies, matéria ainda incipiente, mas que está na ordem do dia em nosso país, através de tentativas de regulamentar sua atuação em lei. A ideia é desmistificar o termo. Lobby não quer dizer ilicitude, não tem necessariamente essa conotação ruim que vemos nos jornais.

 

Sua regulação pode trazer transparência e controle para atividades que já existem na sociedade. Proibir uma determinada atividade não garante que ela deixe de existir”, afirmou a presidente da Cdecon, Vânia Aieta.
Petrillo ressaltou que, no Brasil e no mundo, o tema é de grande atualidade. “A questão desse debate é a relação entre o lobby e as decisões públicas, entre grupos de pressão e representação parlamentar. Se perguntasse a vocês que adjetivo vem à cabeça quando se pensa em lobby, a maioria usaria palavras negativas.

 

Há uma sensação de que os lobbies são responsáveis pela corrupção”, explicou. O eleitoralista italiano considera que a atividade não prejudica o regime democrático. “A atividade não só é compatível com a democracia, mas é a essência dela. Ela pressupõe que a Constituição garanta a liberdade de expressão”, defendeu.

Também participaram do debate o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, Silvio Salata; o procurador da República e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Bruno Rangel; e o ex-ministro das Cidades e advogado Márcio Fortes.