A Comissão de Mercado de Capitais (CMCAP) da OAB/RJ promoveu um ciclo de palestras em 21 de março para o lançamento do livro Finanças corporativas – Aspectos jurídicos e estratégicos. Segundo o presidente da CMCAP, Igor Muniz, a obra faz um estudo funcional de vários institutos jurídicos. “Acho que essa análise sobre as operações e seus aspectos jurídicos é algo que falta nas faculdades de Direito. É preciso um enfoque mais prático sobre isso”, disse. O livro é coordenado pelos advogados Sérgio Botrel e Henrique Barbosa.

Primeira palestrante, a ex-diretora da Comissão de Valores Imobiliários Ana Novaes deu um panorama sobre o Projeto de Lei 555/2015, que define a Lei de Responsabilidade das Estatais, aprovado pelo Senado em 15 de março e que aguarda votação na Câmara dos Deputados. “Se aprovado, o projeto valerá para qualquer empresa pública ou sociedade de economia mista que tenha uma receita bruta acima de R$ 90 milhões. Conheço poucas companhias privadas que fazem tudo o que está sendo requerido nessa lei. Não sei como as empresas públicas irão atender aos ditames dessa lei”, disse.

O professor da FGV-Rio e da Emerj Luiz Alberto Rosman propôs uma discussão sobre a governança das sociedades de economia mista, usando o exemplo da Petrobras. Para o professor da FGV-Rio Nelson Eizirik, o país vive um momento “em que as mudanças podem gerar mais problemas que soluções”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB/RJ no Youtube e está disponível na íntegra.