12/03/2013 - 17:00

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Resolução do Senado sobre ICMS provoca dúvidas entre tributaristas

12/03/2013 - 17:00

Resolução do Senado sobre ICMS provoca dúvidas entre tributaristas

Um debate realizado no dia 25 de fevereiro pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, a respeito dos principais aspectos sobre a Resolução 13 do Senado Federal, mostrou que a medida, que reduz para 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados desde janeiro deste ano, é fator de muitas dúvidas entre os tributaristas. Mais de 50 advogados da área participaram do encontro.
 
Para o subsecretário estadual de Fazenda para Assuntos Jurídicos, Fabrício Dantas Leite, a resolução é um “grande e complexo quebra-cabeças”, que traz mais polêmica do que benefícios. “Quando dizem que sou especialista na Resolução 13, me pergunto se sou especialista no caos. Para quem faz produtos primários, ela é ótima. Para os demais, é um desastre”, observou Leite.
 
Na opinião do membro da Ceat João Rafael Gândara, é preciso analisar o tema inserido em seu contexto. “O grande tema não é a Resolução 13, e sim a reforma tributária da qual ela é parte. É uma reforma ‘fatiada’, que nesse caso foi ruim”, criticou Gândara.
 
O presidente da comissão, Maurício Faro, mediou o debate. “Ainda que as palavras não tenham sido alentadoras, agradeço aos palestrantes pelos esclarecimentos. Ainda serão realizados muitos outros encontros, esta é a primeira atividade da comissão nesta gestão”, disse. O evento, que aconteceu no auditório da Caarj, teve também a participação do vice da Ceat, Gilberto Fraga.

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