Em encontro com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado, dia 27 de fevereiro, em Brasília, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, reiterou o empenho da Seccional pela inclusão dos escritórios de advocacia no sistema do Simples Nacional de tributação e a responsabilização penal de quem viola as prerrogativas profissionais dos advogados.

 

As matérias, de acordo com Marcus Vinicius Furtado, já foram pautas de conversas com o senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que representará seu partido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e assegurou que dará prioridade ao exame das questões.

 

Para Felipe, os temas são abrangentes e é importante que cada um cumpra seu papel. "A questão do Simples, por exemplo, é da advocacia nacional. O Rio tem seus tributaristas e os coloca à disposição do Conselho Federal. Estamos participando de um movimento político no qual todos são importantes", afirmou.

 

O presidente nacional da OAB assegurou que os assuntos estão na agenda legislativa da entidade, bem como os projetos que tratam do pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, honorários da advocacia pública e férias para os advogados, entre outros.

 

"Também vou levar esses temas para debate no Colégio de Presidentes de Seccionais para que possamos dividir tarefas no sentido de convencer o Congresso sobre a importância de não passarmos mais um triênio sem essas conquistas implementadas", afirmou Marcus Vinicius Furtado.

 

Também participaram da reunião na sede da OAB o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, e os conselheiros Luiz Gustavo Bichara (Rio de Janeiro), Felipe Sarmento Cordeiro (Alagoas) e Gedeon Pitaluga Junior (Tocantins).

 

Na véspera, Felipe e Bichara participaram de reuniões com o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), para tratar da inclusão dos serviços advocatícios no Simples nacional e das questões fiscais da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj).

 

A luta pela aprovação do projeto que permite a inclusão dos advogados no Simples foi uma promessa feita por Felipe em sua campanha à presidência da OAB/RJ e beneficiará especialmente as pequenas bancas e os advogados em início de carreira.

 

As questões da Caarj se referem a duas citações de execução fiscal de dívida ativa, no valor total de R$ 331,9 milhões, recebidas no ano passado. Ambas são relativas a impostos não pagos, mais multas, entre 2005 e 2006, em administrações passadas.