A Comissão de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ promoveu, no dia 28 de novembro, o seminário Novos aspectos do Sistema Registral Imobiliário, reunindo juristas, professores e dirigentes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

 

Um dos palestrantes, o professor e consultor Melhim Namem Chalhub, especialista em Direito Privado, destacou a “importância do debate a partir da grande expansão do mercado imobiliário brasileiro nos últimos anos”, com a criação de leis que vieram oferecer elevado grau de segurança em operações imobiliárias. Ele citou as leis nº 9.514, de 1997, e nº 10.931, de 2004, que introduziram mecanismos da securitização de créditos imobiliários e de antecipação de receitas, possibilitando a busca de financiamentos por parte dos incorporadores no mercado financeiro, sobretudo de capitais, a custos mais baixos.

 

O presidente da CDI, José Ricardo Pereira Lira, coordenou as mesas de debates, sobre dois temas principais: A propriedade fiduciária no Código Civil e As garantias relativas à operação de crédito e a Resolução nº 4.008 do Banco Central. Também participaram o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Seccional, Flávio Ahmed, como moderador da primeira mesa, o diretor da Anoreg-RJ José Antonio Teixeira Marcondes, moderador da segunda, o integrante da CDI Frederico Price Grechi, o membro do conselho fiscal da Anoreg André Gomes Neto e o professor e notário Celso Belmiro.