Em entrevista à Tribuna do Advogado, o presidente da Seccional, Wadih Damous, faz um balanço positivo dos seis anos de gestão e fala de seus projetos como conselheiro federal eleito.

 

Que balanço o senhor faz dos seis anos de gestão? Foi possível transformar em realidade tudo o que imaginava ao tomar posse no primeiro mandato?

 

Nosso objetivo básico, a partir do cenário em que encontramos na OAB/RJ  e que já denunciávamos nas campanhas de oposição, era  reaproximar a entidade da advocacia para recuperar a confiança dos colegas, e acho que isso nós conseguimos.

 

Nesse sentido, me sinto vitorioso ao completar o segundo mandato e encerrar minhas atividades na presidência. Esse objetivo maior nós alcançamos. Agora, para isso implementamos e concebemos uma série de serviços que não foram e não são de vitrine, não foram criados para ser exibidos em processos eleitorais com vistas à perpetuação no poder à frente da entidade. Foram serviços que tiveram papel fundamental na requalificação profissional dos advogados. São exemplos o Recorte digital, a reforma e a equipagem das mais de 200 salas que os advogados utilizam nos fóruns do Estado do Rio de Janeiro, dentre tantos outros. Menciono também a reinserção da Ordem no debate público institucional.

 

Hoje, a OAB/RJ tem projeção nacional e uma inserção clara e consolidada na sociedade fluminense.

 

Ao assumir, o senhor se deparou com dívidas na OAB/RJ e na Caarj. Na Caixa, os débitos chegavam a R$ 75 milhões. Como está a situação financeira das duas instituições hoje?

 

Esse débito de R$ 75 milhões diz respeito apenas às dívidas do extinto plano de saúde, com a rede de hospitais e consultórios credenciados, e empréstimos bancários. Está sendo equacionado, vem sendo negociado e pago caso a caso. A dívida com os bancos, que crescia como uma bola de neve,  já foi quitada. Agora, o débito com a Fazenda Pública é gigantesco. Essa situação da Caarj me lembra as bombas da Segunda Guerra que de vez em quando são encontradas em cidades europeias. Volta e meia, na Caarj, chegam citações em execução fiscal para pagamento de tributos que, de forma irresponsável, não eram pagos pelas administrações que nos antecederam.

 

Por que a auditoria não constatou esses débitos?

 

O que a Procuradoria me informa é que não havia documentos acerca desses processos. Daí a nossa surpresa. Isso nos remete a dois aspectos. Primeiro, vou defender no Conselho Federal, já como conselheiro pelo Rio, um aperfeiçoamento nas regras de prestação de contas dos dirigentes das OABs e das Caixas, porque as normas de hoje acabam permitindo que muitas vezes haja uma prestação de contas fictícia.  Como esta que ocorreu na Caarj.

 

A OAB/RJ também tem débitos consolidados de administrações passadas que não nos permitem, até hoje, requerer certidão negativa. São dívidas que não aparecem nas prestações de contas. Então, o Conselho Federal precisa criar a figura do decoro dentro da OAB, e responsabilizar, não só na esfera disciplinar mas também na patrimonial, o dirigente que causa esse tipo de dano moral e patrimonial à entidade. Essa é uma bandeira que vou desfraldar.

 

Recentemente, a Caarj recebeu mais duas citações por dívidas de mais de R$ 300 milhões. O que está sendo feito quanto a isso?

 

É dívida impagável, se tiver de quitar de uma vez. Vamos negociar com o governo federal uma forma de parcelamento. Nossa assessoria tributária está cuidando do caso.

 

Advogados audiencistas são pessimamente remunerados e trabalham em condições precárias. É preciso que a Seccional estabeleça negociações com os escritórios Wadih Damous presidente da OAB/RJ

Durante a campanha eleitoral, uma das chapas de oposição argumentou que as contas da OAB/RJ e da Caarj da época em que geria as duas entidades foram aprovadas, inclusive com sua assinatura. É verdade?

 

As contas tiveram que ser votadas pelo nosso Conselho logo que assumimos. Foram aprovadas com ressalvas, não estávamos atestando a idoneidade moral de ninguém, nem a higidez da administração. Não tínhamos como apurar isto que foi apurado agora. Então, esse tipo de argumento é falacioso, como se a aprovação da contas significasse uma espécie de aceitação, ciência de mazelas que estavam escondidas. Essas dívidas não foram declaradas.

 

O Conselho Federal tem, infelizmente, uma jurisprudência despropositada em relação a contas aprovadas porque diz que não podem ser revistas já que transitaram em julgado. Nós pedimos ao Conselho, em certa ocasião, a revisão da prestação de contas da administração anterior. Foi negada porque práticas como as que eram exercidas aqui também o foram em outras seccionais, e alguns de seus ex-dirigentes fazem parte hoje dos órgãos julgadores de nossa entidade máxima.

 

No caso do não pagamento de impostos, além de não terem sido deixados documentos dessas dívidas, os processos da Fazenda Pública usualmente demoram em torno de cinco anos, até mais, para o devedor ser citado em execução fiscal. Por isso fomos surpreendidos. 

 

Um de seus compromissos era fazer com que a OAB/RJ voltasse a ter presença forte nas questões da sociedade. Isso de fato ocorreu?

 

Aconteceu, de forma plena e apropriada. A OAB/RJ nunca esteve tão presente nos debates gerados no seio da sociedade brasileira e do Rio de Janeiro. Nós interviemos das mais diversas formas, nos mais variados temas, fosse de natureza política, com respeito ao meio ambiente, ligados à cultura, à segurança pública, enfim, todas as áreas relacionadas à cidadania tiveram na OAB/RJ uma casa de portas abertas, atenta, para debater e opinar. Essa vocação da Ordem  foi retomada na nossa gestão.

 

Agora, num ambiente democrático, mais do que nunca se faz necessária a presença responsável da Ordem, não para enfeite ou cenário midiático, mas no sentido de aperfeiçoamento da nossa democracia. Esse é o nosso papel no debate institucional, o aprofundamento da democracia, já que a OAB, por sua natureza, é absolutamente independente, não tem vinculação com a administração pública, com os poderes constituídos, com a Igreja ou partidos políticos.

 

É uma entidade independente, uma voz que, se bem utilizada, está qualificada e capacitada para participar do debate institucional.

 

E sobre as acusações feitas por uma chapa de oposição de que a OAB/RJ estaria atrelada a partidos políticos?

 

Essa foi uma acusação leviana e irresponsável de uma candidata que sofreu uma derrota esmagadora nas urnas e o repúdio a esse comportamento. O Recorte digital foi criado pelo PT? O transporte gratuito foi oferecido pelo PC do B? As reformas nas salas dos advogados foram financiadas pelo PMDB? O Goldental, os planos de saúde? Eu desafio a ex-candidata a mostrar que qualquer órgão de comunicação da OAB/RJ, qualquer dependência ou instrumento oficial da Seccional tenha sido utilizado por partidos políticos nesta gestão. Temos, sim, um debate aberto com partidos, entidades, igrejas, instituições que conformam o sistema democrático brasileiro. Isto está muito longe de partidarização.

 

Então, esta senhora, conforme as regras do Estado democrático de Direito, terá oportunidade de provar, no devido processo legal, as suas afirmações. Se não conseguir, pagará com as penas da lei a sua irresponsabilidade. E mais: o que a estreiteza de propósitos dela e de seus apoiadores não consegue perceber é que um Conselho como o da OAB é composto de forma plural, com pessoas das diversas religiões, outras que não têm religião, conselheiros que têm preferências partidárias como qualquer cidadão tem a sua.

 

Mas o que jamais aconteceu aqui sob o nosso comando foi a mistura dessas preferências com as diretrizes ou os bens da nossa entidade. Espero que ela reflita sobre isso, e se não for por conta própria, nós a ajudaremos com as ações penais, cíveis e as representações disciplinares que já estão sendo movidas contra ela.

 

Anuidade sempre será um problema, mas é bom que os colegas saibam como as outras categorias profissionais não recebem nem 2% do que temos Wadih Damous presidente da OAB/RJ

Anuidade é sempre tema delicado. Há, em geral, críticas quanto ao valor fixado. O senhor acredita que o valor cobrado hoje é justo? 

 

A experiência da vida, de cidadão que tem que pagar contas e tributos, e de seis anos como administrador da OAB/RJ me faz ter ciência de que qualquer valor de anuidade será considerado alto, porque tem de ser pago. Não tenho ilusões a esse respeito. Só que há uma diferença em relação à nossa gestão. Os advogados continuam dizendo que é alto, mas pararam de dizer que é injusto. A maioria dos colegas reconhece que os serviços recebidos em troca da anuidade fazem esse pagamento ser justo.

 

Os colegas precisam entender que o serviços oferecidos saem de graça para nós, pessoas físicas, mas são extremamente onerosos para a Seccional. Anuidade sempre será um problema, mas é bom que os colegas saibam como as outras categorias profissionais têm inveja de nós, não recebem nem 2% do que temos. Se os advogados dividissem o valor base da anuidade pelos 12 meses do ano, veriam que não é tão alto assim. Daria em torno de R$ 64 por mês, o que não é nada de exorbitante, sobretudo diante dos serviços que a Seccional presta aos colegas. E vale lembrar que o índice total de reajuste nesses seis anos ficou abaixo da inflação medida pelo IGP-M.

 

Quanto ao Judiciário, olhando retrospectivamente, a prestação melhorou?

 

Com todos os avanços tecnológicos, o Judiciário continua prestando um péssimo serviço aos cidadãos brasileiros. Em particular, o do Rio. Por mais que briguemos e cobremos das administrações, as melhoras foram poucas, e as que aconteceram tiveram o dedo da Seccional. Se algum juizado especial, algumas varas melhoraram um pouco seu atendimento, com certeza estão lá as digitais da OAB/RJ. Mas de maneira geral, o Judiciário continua devendo à população.

 

A Justiça do Rio é capaz de mobilizar grandes recursos para a construção de prédios suntuosos, verdadeiros palácios, mas mostra-se ineficiente para resolver problemas básicos de instalações e infraestrutura na primeira instância. Já levamos essa situação ao Conselho Nacional de Justiça e estamos aguardando providências.

 

Sobre as indicações de antigas gestões da Seccional para o Quinto, que tiveram até uma lista devolvida pelo Tribunal de Justiça, houve mudança de critérios?

 

Não há mais nepotismo. Nenhum parente, nenhum irmão meu teve seu nome compondo listas enviadas para o Poder Judiciário. Nesse sentido, o processo foi moralizado. Por outro lado, passamos a observar de forma rigorosa os requisitos que a Constituição estabelece para a composição da lista: notório saber jurídico, reputação ilibada, além da idade e do tempo de advocacia. Esse é um dos aspectos da minha gestão que é reconhecido, a qualidade da listas que enviamos. Todos os hoje desembargadores escolhidos nesses últimos seis anos têm tido sua atuação elogiada.

 

O que mudou, na sua visão sobre a Seccional, ao sair da oposição e passar a ver, por dentro, como funciona a entidade?

 

Obviamente, a responsabilidade que recai sobre os ombros de quem se senta nesta cadeira é pesada. E é claro que algumas coisas que enfatizávamos quando éramos oposição se chocaram com a realidade. Por exemplo, eu denunciava como demagógico, perdulário, oferecer transporte gratuito para os advogados se locomoverem para os fóruns. Como administrador, pude perceber que é uma tendência, no interior, que os novos prédios do Judiciário sejam construídos fora do centro das cidades, e isso onera muito o exercício profissional da advocacia.

 

Estou convencido de que o transporte gratuito contribui para a sobrevivência profissional. Ser responsável por tomar decisões, adotar ou deixar de adotar determinadas medidas, fornece uma compreensão melhor da realidade, e acho que tive a humildade de reconhecer isso.

 

Como eram e como estão as relações da Seccional com as subseções?

 

Esse é outro aspecto da minha administração que trouxe uma grande mudança em relação à anterior. Quando assumi o primeiro mandato, tinha a oposição da maioria dos dirigentes das subseções. Na primeira oportunidade em que estive com os presidentes, disse que a eleição era página virada e ninguém seria discriminado, minhas responsabilidades com eles eram as mesmas em relação aos que votaram em mim. Assim foi. Hoje, tenho a amizade e o respeito de todos, fizemos um trabalho de equipe. O abismo que sempre existe entre o cidadão que mora no interior e o da capital diminuiu sobremaneira.

 

Quais serão suas prioridades como conselheiro federal? O senhor terá em paralelo alguma missão na Seccional?

 

Em relação ao Conselho, quero levar algumas questões decorrentes de uma reflexão que fiz ao longo desses seis anos, que devem ser tratadas em âmbito federal para virarem normas e diretrizes para toda advocacia.

 

Uma, a que já me referi, é a prestação de contas, outra é o processo eleitoral da Ordem. Por mais que tenham sido tomadas medidas para coibir o abuso do poder econômico, ainda são insuficientes, temos de torná-las mais rigorosas. Acho que deve ser criada a figura do decoro para os dirigentes e os candidatos. Alguns se comportaram da pior forma possível, no nível mais rasteiro que se possa imaginar, e a própria interpretação das regras disciplinares é feita de tal maneira que não leva à punição.

 

Devemos criar normas específicas para esses comportamentos, para punir quem difamar, caluniar os oponentes. Se a OAB prega a moralização dos costumes políticos para os poderes públicos, não pode, contraditoriamente, permitir que no nosso processo eleitoral haja pessoas que ofendam os seus contendores, que exponham o nome da entidade de forma degradante, como uma candidata aqui no Rio de Janeiro fez.

 

Como conselheiro federal, vou atuar sobretudo na esfera das prerrogativas, representando a Seccional do Rio no Conselho Nacional de Justiça, onde farei a defesa oral dos processos. E, naturalmente, estarei à disposição do presidente Felipe naquilo que ele entender necessário.

 

As eleições diretas são uma questão de honra, dizem respeito à democracia, que no Conselho Federal é uma grande ficção Wadih Damous presidente da OAB/RJ

O senhor lançou duas campanhas de dimensão nacional, uma em prol das eleições diretas para o Conselho Federal e outra pela Memória e pela Verdade, em relação às violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Como conselheiro, qual será seu trabalho quanto a essas iniciativas?

 

As eleições diretas são uma questão de honra, dizem respeito à democracia, que no Conselho Federal é uma grande ficção. Há advogados que não têm ideia de sua existência, tão distante é da maioria deles. Porque sua diretoria é eleita em um processo espúrio e antidemocrático, um jogo fisiológico. Não podemos mais conviver com isso, vou cobrar esse compromisso democrático que terá que ser conquistado no Congresso Nacional.

 

A campanha pela Memória e pela Verdade vai continuar no Rio, com certeza, e é muito importante que também o Conselho Federal tenha o compromisso efetivo de apoiar a Comissão da Verdade nacional e as estaduais, para que possam realizar o trabalho de revelar o que aconteceu nos porões da ditadura militar.

 

Que avanços houve na questão das prerrogativas?

 

Esse é outro aspecto que me dá muito orgulho. Sempre haverá tensões nas relações entre os advogados com os magistrados, com os servidores, a Polícia, os administradores, enfim, há um nível de tensão aceitável. Quando ultrapassa esse patamar é que Ordem tem de intervir de forma muito decidida. É difícil, há juízes que têm convicção ideológica de que a advocacia é subalterna, um entrave no bom andamento processual. Isso resulta em arbitrariedades, em violações aos direitos dos advogados.

 

Nossa primeira preocupação foi compor uma comissão de prerrogativas de excelência, o que conseguimos fazer. Temos à frente da nossa comissão Fernanda Tórtima, considerada pelos advogados como a melhor presidente que a Cdap já teve. Não podemos dizer que os problemas estão resolvidos. Nunca estarão, pela própria dialética das relações. Mas posso afirmar que o relacionamento com a magistratura melhorou profundamente, graças à atuação da Cdap. Nenhum desrespeito fica sem resposta, nenhum colega fica sem assistência, e agimos no sentido de tentar responsabilizar a autoridade que cometeu o agravo. Fizemos desagravo na porta de um juiz do trabalho conhecido como violador de prerrogativas. Nenhum advogado que tenha nos procurado deixou de ser atendido.

 

Com relação ao CNJ, qual a sua avaliação? Como vê a atuação nesses primeiros meses do novo corregedor, Francisco Falcão?

 

O CNJ é um órgão de controle interno do Judiciário e tem se constituído um avanço desde que foi criado pela Emenda Constitucional 45. É óbvio que ainda há nichos de corporativismo, já que a sua composição majoritária é de magistrados, mas temos de reconhecer que avançou no que diz respeito ao aperfeiçoamento da democracia interna, na moralização do Judiciário, que não está imune à prática de corrupção. Há inúmeros casos que vieram à tona, e não só pela ação da imprensa. Nessa seara, o Conselho vem tendo  boa atuação. Mas o CNJ ainda nos deve um melhor resultado no que diz respeito a uma de suas funções, que é o planejamento estratégico do Judiciário.

 

O Judiciário é uma balbúrdia administrativa. O peticionamento eletrônico é exemplo candente disso. Cada tribunal tem um sistema diferente, e deveria ser uma coisa só, um instrumento de fácil assimilação por parte dos advogados. Hoje temos um sistema transformado num tormento para os cidadãos e os profissionais. Faltou um papel mais proativo do Conselho, no sentido de conduzir a implantação do peticiomento eletrônico. O saldo é positivo, mas ainda há muito a caminhar.

 

Por que o senhor apoiou Felipe Santa Cruz para seu sucessor? Qual a expectativa com relação à gestão dele na OAB/RJ?

 

Felipe me acompanha há muito tempo, desde os tempos heróicos do Sindicado dos Advogados, tem sido um colaborador leal, fiel e, mais do que isso, competente. Conheceu de perto todos os aspectos da administração da Seccional, exerceu missões importantes, a mais espinhosa delas dirigir a Caarj, e se saiu muito bem. É um advogado militante, talentoso, e esse mesmo talento demonstrou como gestor. Agora, vai ter que provar na prática que está preparado para exercer a missão dificílima que é presidir a OAB/RJ. É isso que a classe e nós esperamos dele, mas não tenho a menor dúvida de que a escolha que fiz para a sucessão foi correta. Felipe tem todas as condições de ser um presidente melhor do que eu fui.

 

Que demandas da advocacia devem merecer atenção especial do próximo presidente?

 

São muitas. Mas a remuneração e as condições de trabalho dos advogados audiencistas merecem uma pronta atuação da OAB/RJ. Eles são pessimamente remunerados e trabalham em condições precárias. É preciso que a Seccional estabeleça negociações com os escritórios.

 

Qual sua maior frustração nesses seis anos?

 

O saudoso Oscar Niemeyer não ter tido tempo de desenhar o memorial dos desaparecidos, que seria feito a nosso pedido e fincado ao lado da nossa sede.

 

Qual é o seu sentimento na despedida?

 

Estou muto tranquilo, com a sensação do dever cumprido. É o saudável rito da democracia. Sentirei falta do convívio diário com os meus companheiros de trabalho e da possibilidade de resolver problemas e bem servir os colegas advogados. Mas é vida que segue.