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11/11/2013 - 17:13

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Em evento pelo Dia das Crianças, críticas à redução da maioridade penal

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11/11/2013 - 17:13

Em evento pelo Dia das Crianças, críticas à redução da maioridade penal

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RJ divulgou em 11 de outubro nota de repúdio às propostas, em tramitação no Congresso Nacional, de redução de maioridade penal e de ampliação do tempo de internação de jovens infratores. A leitura do documento aconteceu durante evento comemorativo sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, na sede da Seccional. O texto salienta que “os praticantes de tais atos [infracionais] são pessoas em formação, o que enseja não apenas a punição, tão clamada pela sociedade, mas, principalmente, a compreensão por parte desses jovens do ato praticado para sua consequente ressocialização”. O presidente da CDH, Marcelo Chalréo, criticou o tratamento dado pela sociedade à questão “Tratam a criminalidade como se fosse um problema criado pelos jovens”, disse.
 

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