Dando sequência à série de audiências públicas realizadas desde o início do ano, a OAB/RJ promoveu, dia 21 de outubro, mais um debate, desta vez sobre os audiencistas, advogados que recebem valores irrisórios por seu trabalho. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, afirmou que o assunto é complexo e é preciso ouvir todos os argumentos, garantindo que o problema será enfrentado.

 

 “Há colegas trabalhando em condições que não são compatíveis com a advocacia. É um cenário de aviltamento para todos, e a Ordem representa desde sócios dos grandes escritórios e diretores jurídicos de empresas até advogados de contencioso e também audiencistas. Porém, como estes são, no caso, o elo mais fraco, a OAB/RJ está saindo em sua defesa. Essa precarização é incompatível com a advocacia que queremos”, disse Felipe, acrescentando que o tema será remetido ao Conselho Seccional. A Procuradoria da OAB/RJ já está ajuizando ações contra grupos que praticam abusos (ver matéria nas páginas 36 e 37).

 

Para o presidente, não pode haver justiça em um sistema com juízes leigos atuando como se fossem togados, proferindo sentenças muitas vezes homogeneizadas. Ele criticou o uso do termo audiencista em um contexto de precarização geral da profissão. “Por que criar essa figura? São advogados, que representam partes em uma audiência. O problema dos honorários é parte de um processo mais amplo que precisa ser enfrentado. E estamos dispostos a isto, por isso os 130 mil exemplares da TRIBUNA estamparam o tema na capa, convocando para este encontro”, afirmou.

 

Para o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, o tema está ligado à discriminação que a atividade dos advogados nos juizados especiais cíveis vem sofrendo. Os JECs costumam infelizmente ser considerado uma justiça menor e menos valorizada. Há pouco investimento nesses órgãos, há juízes togados que se recusam a ir aos juizados e se valem de assessores para assinar sentenças. Nesse contexto, é um equívoco criar a figura do audiencista como se fosse um advogado de segunda classe”, reforçou.

 

Na opinião do presidente da Caarj, Marcello Oliveira, o debate toca em pontos sensíveis para a categoria, mas é fundamental. “Os profissionais são arrastados para uma lógica de mercado, a empresa segue esta lógica, porém a advocacia não deve se resignar a ela, porque quem acaba sendo prejudicado é o advogado”, declarou.

 

 O presidente da Comissão de Exame de Ordem, Antonio Ricardo Correa da Silva, argumentou que é o mercado que rege o esmagamento dos salários. “O aviltamento dos honorários não se restringe aos audiencistas, estende-se aos próprios contratos do contencioso de massa ou de alto volume de processos”, salientou, acrescentando ter notado uma tendência, que chamou de “ligações diretas”, em que as prestadoras de serviço “permitem uma enorme demanda de conflitos represados” e depois estabelecem com o tribunal uma solução para os conflitos, enquanto o advogado fica de fora.

Houve quem criticasse a qualidade do trabalho dos audiencistas. “É necessário responsabilizar os diretores das sociedades que contratam advogados de forma aviltante. No escritório em que trabalho, se aparece um currículo de um desses colegas, logo é descartado. Esse profissional não está devidamente preparado para atuar como advogado”, disse Pedro Gonçalves.

 

Já Gustavo Albuquerque afirmou que os audiencistas não são causa, e sim consequência da realidade do mercado. “O fato de alguém receber R$ 20 por uma audiência em si não me diz nada. A crise nos direitos do consumidor criou o audiencista. A existência dessa figura não me incomoda, assim como a do parecerista. O ruim é o nível de aviltamento dos honorários pagos”, destacou.

Cláudia Leonel, que atua como audiencista, deu seu testemunho. “Nosso trabalho não é de segunda categoria. Ninguém faz 20 audiências por dia porque quer, e não fazemos apenas isso, muitas vezes fazemos diligências e outros trabalhos. Se os colegas trabalhassem, como eu, para escritórios que pagassem o suficiente, fariam apenas duas ou três audiências e poderiam se preparar melhor”, frisou.

 

Felipe Santa Cruz ponderou que não se pode atribuir a esses profissionais todo o problema. “Eles são justamente o elo mais fraco da cadeia. Transferir o problema para esse colega seria uma forma dissimulada de fazer demagogia. Por outro lado, o presidente da Ordem não tem o poder de pautar e controlar o mercado. Mas como essas relações dizem respeito aos contratos advocatícios, temos que rediscutir e afirmar quais os princípios que podem garantir a segurança jurídica de nossos contratos”, disse. Também participaram da mesa da audiência o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, e o conselheiro federal Wadih Damous.