FELIPE SANTA CRUZ

Uma das marcas de nossa gestão tem sido o debate democrático de suas diretrizes políticas e administrativas. Seja diretamente com os advogados, por intermédio das audiências públicas, seja pela via das sessões ordinárias do Conselho Seccional, que representa a categoria. 

 

A manutenção do valor da anuidade congelado em 2014, garantindo desconto de 5% a quem quitar até dia 10 de dezembro, foi uma dessas decisões colegiadas. Elaboramos a proposta no âmbito da diretoria e apresentamos ao Conselho, que a debateu e referendou. 

 

Assim se deu, igualmente, com a deliberação no sentido de solicitar ao Tribunal de Justiça e à Justiça Federal a concessão de férias para os advogados. Queremos que sejam garantidas já neste ano, dentro do espírito que está disposto no projeto do novo Código Civil, que prevê a suspensão de prazos, audiências e sessões entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

 

Estamos cientes de que, com o congelamento da anuidade e a manutenção dos serviços prestados, será necessário fazer um rigoroso ajuste administrativo. Precisaremos enxugar gastos, com o objetivo de buscar o máximo de eficácia, fazendo mais com menos. A meta é otimizar os custos com a estrutura, racionalizando despesas e priorizando o atendimento ao advogado.

 

A Seccional do Rio é, sem dúvida, aquela que oferece a maior gama de serviços a seus inscritos. Esses serviços, embora gratuitos para os colegas, são pagos pela instituição – e corrigidos anualmente. Nosso compromisso é continuar a disponibilizá-los sem aplicar reajustes sobre o valor-base da anuidade. Por isso, a reestruturação. Que, aliás, já começou a ser feita.

 

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No dia 5 de novembro, entregaremos à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho o abaixo-assinado organizado pela OAB/RJ, e que teve mais de 20 mil adesões, solicitando de que as petições em papel também sejam aceitas enquanto o sistema do processo eletrônico não funcionar a contento. Não é possível mais suportar o que vem ocorrendo na Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro, em prejuízo dos advogados e da população.

 

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Com orgulho, anunciamos que OAB/RJ é a primeira seccional a fazer parte da International Bar Association. O pedido de registro foi deferido em outubro, após votação realizada em Boston, nos EUA. No Brasil, o Conselho Federal era até então a única entidade inscrita.

Fundada em 1947, a International Bar Association é a principal organização mundial dos profissionais militantes no Direito e das associações de advogados.