Palestras da ESA debatem condições de trabalho nos juizados especiais

 

A atual situação dos juizados especiais - cíveis e criminais - foi objeto de duas palestras gratuitas realizadas recentemente pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e proferidas, respectivamente, pelos professores Henrique Pedrosa e Mário César Machado Monteiro. Ambos lamentaram que o trabalho nos juizados não venha atendendo aos objetivos de sua criação.

 

De acordo com Henrique Pedrosa, atuar diariamente em um juizado especial cível é uma missão cheia de dificuldades. Ao contrário do que está previsto em lei, os juizados não são céleres e, assim como nas demais áreas da Justiça, a espera pela solução de um processo pode levar anos. Além disso, há grande número de processos, demora nas audiências e espera desconfortável em corredores apertados e sem ventilação. "O juizado é a porta de entrada do Judiciário e deveria funcionar melhor", afirmou.

 

Nos juizados especiais criminais, os profissionais da advocacia também enfrentam problemas, disse Mário César. Ele explicou que há uma tendência excessiva dos juízes a promover a conciliação e que a finalização de um processo está cada vez mais rara. "Se não há transação, nós vamos à denúncia, mas a denúncia é raríssima nos juizados criminais. O processo, então, é uma peça de museu", ironizou. E os problemas não se limitam aos juizados especiais. Segundo o professor, toda a área criminal do Direito vive um momento ruim: "Temos um nível péssimo de conhecimento em Direito Penal e Processo Penal. É muito triste, por exemplo, ouvirmos de um magistrado que ele foi para a área do crime para descansar".

 

Para Henrique Pedrosa, o aumento do número de processos também contribuiu para intensificar a crise nos juizados especiais. No caso dos juizados cíveis, uma das razões desse aumento seria o baixo valor das sentenças, que estimularia práticas abusivas por partes de empresas prestadoras de serviços, as campeãs em ações. Como as multas quase nunca chegam ao valor máximo permitido, acaba sendo mais cômodo para as empresas deixarem acontecer os processos do que evitar que os danos ocorram. O reflexo disso é o número cada vez maior de cidadãos que recorrem aos juizados cíveis para ter seus direitos respeitados. "Antes, as sentenças eram muito expressivas, mas de 2004 para cá isso não tem acontecido. O grande número de ações vem daí, o que é uma pena. A população não deveria precisar recorrer à Justiça o tempo todo para conseguir as coisas", afirmou ele.

 

 

Em setembro, mais palestras e cursos

 

As próximas palestras do ciclo gratuito da ESA acontecerão nos dias 16 de setembro, quando o professor Carlos José de Souza Guimarães, vice-diretor da Escola, falará sobre a Responsabilidade civil dos profissionais liberais, e 22 de setembro, quando os temas O petróleo do pré-sal - A última fronteira e A geopolítica do petróleo serão comentados pelos professores João Victor Campos e Fernando Siqueira, respectivamente. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2097.

 

Ainda em setembro, quatro novos cursos serão iniciados na ESA:

 

14/09 a 29/09 – Processo Civil (5º Módulo), com o professor Guilherme Peres.

Segundas e terças-feiras, das 19h às 21h.

 

17/09 a 08/10 – Locações em condomínios, com a professora Márcia Verônica.

Quintas-feiras, das 9h às 12h – Taxa de inscrição: R$100.

 

15/09 a 24/09 – Recursos no Processo Penal, com o professor Ricardo Braga.

Terças e quintas-feiras, das 9h às 21h – Taxa de inscrição: R$100.

 

23/09 a 14/10 – Prática em advocacia trabalhista, com a professora Márcia Ruchiga. Quartas-feiras, das 18h às 21h.