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06/02/2018 - 14:30

Neutralidade em xeque

Mudança de regra nos EUA levanta dúvidas sobre uma possível ameaça à isonomia da rede, garantida no Brasil pelo Marco Civil da Internet
 
NÁDIA MENDES E VITOR FRAGA
 
Imagine uma estrada com duas pistas. Uma delas tem pedágio caro, mas é mais vazia e, por isso, bem mais rápida. A outra tem engarrafamentos e possíveis bloqueios, mas não é preciso pagar nada para transitar por ali. Essa simples analogia serve para explicar como seria a internet sem a neutralidade da rede. Quem paga mais, e isso vale tanto para usuários quanto para as empresas de internet e aplicativos, transita pela pista com pedágio, usufruindo de alguns privilégios, enquanto quem não paga pode ser prejudicado com bloqueios a sites específicos e acesso mais lento a determinados serviços, como streamings de vídeo e de música, downloads e jogos on-line.

A discussão sobre neutralidade da rede ganhou força durante a tramitação do Marco Civil da Internet, chamado de Constituição da Internet, lei aprovada em 2014 que estabeleceu, no Brasil, os pilares essenciais da rede em relação à neutralidade, liberdade de expressão e privacidade dos usuários. O Marco Civil é reconhecido internacionalmente por sua construção inovadora, realizada de forma colaborativa entre governo e sociedade utilizando a internet como plataforma de debate.

Além de o Marco Civil vedar a discriminação de dados na rede, os artigos 3º e 4º do Decreto 8.771, de 2016, que regulamentou a lei, garantem a exigência de tratamento isonômico e a preservação do caráter público e irrestrito do acesso à internet, exceto em casos excepcionais, como priorização de serviços de emergência ou questões de segurança. A neutralidade da rede assegura que os dados sejam tratados da mesma forma, navegando com a mesma velocidade na internet. Um vídeo tem o mesmo “peso” de um email. Postar uma foto pelo celular tem o mesmo “peso” de conversar por um aplicativo de mensagem instantânea. 

Portanto, graças ao Marco Civil a neutralidade de rede está garantida por lei no Brasil, sendo necessário outro diploma legal para que haja suspensão. Já nos Estados Unidos, desde o final de 2017, quando a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) decidiu, por três votos a dois, reverter as regras que garantiam a neutralidade da rede no país, a história é diferente. A FCC é a autarquia norte-americana responsável por regular o mercado de telecomunicações no país, o equivalente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no Brasil. Com a mudança, os provedores de internet poderão limitar o acesso a conteúdos na internet. 

Mas, afinal, o que é limitar o acesso? O membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ Rodrigo Dias de Pinho Gomes explica que, com o fim da neutralidade, o provedor de internet poderia firmar parcerias com empresas que têm aplicativos e sites para priorizar o acesso a estes em detrimento de outros, além de também poder cobrar dos próprios usuários pela navegação sem bloqueio. Essa parceria poderia se dar com aplicativos de mensagens instantâneas, sites de banco, comércio eletrônico, serviços de streaming e de jogos on-line.

“O provedor poderia ofertar um pacote de internet mais rápido e sem bloqueios, exatamente como é hoje, por um valor x. Quem não pagasse esse valor, teria uma espécie de internet ‘série b’, que seria mais barata, mas poderia ter algum site bloqueado. Vai depender de quem pagar mais. Por exemplo, um aplicativo de mensagens fecha parceria com o provedor de internet para que o seu site abra mais rápido. Aparentemente pode soar até bem para o usuário, mas outros aplicativos com essa mesma finalidade seriam prejudicados, já que seus sites demorariam mais a abrir e esse tempo na internet faz toda a diferença. Se você entra no YouTube e o vídeo demora a carregar, você fecha. Hoje ninguém tem mais paciência para esperar”, diz Gomes. 

Um exemplo hipotético e bem ilustrativo é o que poderia acontecer com sites de streaming de filmes, como a Netflix. Seria viável um provedor firmar parceria com a empresa e priorizar os acessos, de certa forma “furando a fila” da internet. Os filmes carregariam mais rápido, sem erros e sem bloqueios. Aparentemente, isso seria benéfico para os usuários. O problema seria para acessar os outros serviços de streaming, como a HBOgo. Ao contrário da Netflix, os usuários deste serviço encontrariam dificuldades para acessar o site e os filmes não carregariam completamente. Com o tempo, os usuários teriam duas opções: abandonar o serviço ou pagar mais pelo pacote da internet neutra. Atualmente, os provedores de internet não podem escolher, à revelia, como são tratados os dados na rede.

Além desses problemas, outras duas questões preocupam como possíveis consequências do fim da neutralidade. A primeira delas seria o engessamento da inovação e a segunda trata de uma possível inibição da liberdade de expressão. “Essas questões são o fundamento do princípio da neutralidade da rede”, afirma Gomes, que exemplifica os problemas. “Se eu quiser criar um blog para fiscalizar as ações dos governantes, denunciando que um político usou o cartão corporativo para almoçar com a família no fim de semana, por exemplo, a operadora poderia cobrar por cada blog, ou por um post na internet, se isso não estivesse incluído no pacote”, explica. Para ele, o fim da neutralidade de rede pode influenciar, mesmo que indiretamente, no pleno exercício da liberdade de expressão. 

Em relação à inovação, a consequência seria mais direta. “Hoje o Google e o Facebook são duas potências que dominam a internet. O Facebook na área de redes sociais, o Google na publicidade e nos mecanismos de busca, além da Amazon, no comércio eletrônico. Então, em um cenário onde quem paga mais tem privilégios, o Facebook pode firmar uma parceria com as operadoras, pagando periodicamente um valor para filtrar novas iniciativas de outras redes sociais, priorizando o acesso ao site. Desse jeito, ficaria muito difícil concorrer com serviços que já estão estabelecidos”, salienta Gomes, pontuando que, atualmente, já é quase impossível concorrer com essas grandes empresas de internet. “Criar mais uma barreira desequilibrará ainda mais uma equação já bastante desigual”, defende.

Esse cenário assustador ainda não é certo, já que a mudança nos Estados Unidos não é definitiva e, no Brasil, parece estar ainda mais longe de acontecer. No caso norte-americano, há um esforço do Partido Democrata para a votação de uma lei que reverta a decisão da FCC. O partido já tem o apoio de 50 congressistas, uma delas republicana, para votar essa lei no Senado. A iniciativa pode, porém, ser revertida na Câmara dos Deputados ou até mesmo pelo presidente Donald Trump, que tinha o fim da neutralidade da rede como plano de governo e indicou o conselho do FCC.

Alguns estados norte-americanos também estão se mobilizando para criar legislações específicas próprias a fim de garantir a manutenção da neutralidade da rede dentro de seus limites geográficos. Foi o caso do governador de Montana, Steve Bullock, que assinou, no final de janeiro, uma ordem executiva que só permite contratos de internet em que as operadoras não bloqueiem ou restrinjam sinal de internet. Além disso, um grupo de 22 procuradores-gerais estaduais entraram na Justiça para questionar a decisão do FCC.

Com a decisão nos Estados Unidos o esperado era que as empresas de telefonia brasileiras fizessem pressão para revisar o Decreto 8771, que foi um dos últimos atos da ex-presidente Dilma Rousseff antes de ser afastada do mandato. Procurado pela reportagem da TRIBUNA, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) não quis se pronunciar sobre esse possível movimento. 

Entretanto, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que, antes de discutir mudanças na neutralidade da rede, o país precisa expandir muito o uso da banda larga e que o governo federal é contra o fim da neutralidade, portanto vai se contrapor a qualquer movimento das empresas para revisar o decreto que impede as teles de cobrar mais dos clientes por determinados serviços.

Representando as empresas que ofertam serviços na Internet, a Associação Brasileira de internet (Abranet)defende que a neutralidade foi preservada no Marco Civil mediante muita luta. Segundo o presidente da entidade, Eduardo Parajo, o ponto chave é manter a internet como ela foi concebida.
 
“Independentemente das mudanças em outros países, no Brasil nós temos uma lei em que está bem expresso e claro que a neutralidade tem que ser preservada. Ao quebrar a neutralidade, vão existir privilégios que terão impactos na inovação. Não podemos mudar a forma como a internet foi concebida por interesses de A, B ou C”, afirma, sem descartar que os congressistas possam trabalhar por uma mudança.
 
Aspectos positivos
O professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP)  Arthur Barrionuevo  não vê o fim da neutralidade da rede como algo exclusivamente negativo, mas destaca que é preciso aguardar alguns anos a partir da decisão nos Estados Unidos para ver o que realmente vai acontecer. “Acredito que poderá haver uma revisão [do aspecto da neutralidade dentro do Marco Civil] no futuro, menos em função da decisão tomada nos Estados Unidos e mais em função do fato de que teremos dados para avaliar a gestão da rede. O que vai acontecer nos Estados Unidos irá servir como experiência empírica do que significa retirar a regra da neutralidade da rede”, aposta. 

Barrionuevo diz que sobre alguns pontos não há discordâncias. “Primeiro, que nenhuma operadora de internet poderá censurar qualquer conteúdo por não gostar dele, a não ser que seja algo ilegal. O segundo é que, independentemente de como você acessa a sua internet, se é por computador, smartphone, tablet, você tem o direito a esse acesso. Então, a internet tem que ser capaz de atender à sua demanda”. Para ele, o que veio depois, que está no Marco Civil e gera polêmica, é o princípio de que qualquer dado tem que ter a mesma prioridade. “Isso impede que as empresas possam gerir a rede de maneira mais inteligente. Para mim, aí está a questão”.

O professor explica, porém, que uma operadora não pode resolver priorizar os seus próprios serviços. “Para evitar isso existe a lei antitruste, não é necessária a neutralidade da rede para reprimir esse tipo de conduta”, destaca. Outra ilegalidade, segundo ele, é que uma operadora, hipoteticamente, segure os dados de alguém para obrigar essa pessoa a comprar um pacote que ofereça uma resposta mais rápida. “Isso também é ilegal, segundo o Direito do Consumidor. Nos Estados Unidos, a Federal Trade Commission, que é o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] deles, vai acompanhar o comportamento das operadoras, para evitar que violem a legislação de livre concorrência ou o direito do consumidor. Posto isso, não haverá a regra única para tudo, e para mim isso é o grande mérito dessa decisão”, afirma.

Segundo Barrionuevo, portanto, já existem outros dispositivos legais que poderiam regular a prestação do serviço de acesso à internet sem precisar da neutralidade da rede. “Acho que esse modelo traria benefícios ao Brasil. Vivemos no capitalismo, o que move as empresas é a intenção de ganhar dinheiro. Eventualmente, isso pode fazer com que alguém cometa infrações. Por outro lado, a possibilidade de mudar a forma como você  presta esse serviço, e criar outros serviços mais qualificados, é algo extremamente importante, e que a neutralidade da rede acaba engessando. Não acho que seja uma maneira inteligente de  regular e até reprimir eventuais abusos. Há outros mecanismos legais para isso sem tornar tudo tão rígido”, defende.

Liberdade de expressão
Marina Pita, coordenadora executiva do Intervozes, organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, lembra que o instrumento jurídico em nosso país que garante a neutralidade da rede é muito mais permanente que nos Estados Unidos. “É fundamental entender isso. Não é porque mudou nos Estados Unidos que vai, necessariamente, mudar o que foi definido nas nações que estabeleceram a neutralidade de rede como princípio em lei, como o Brasil, o Chile e a Índia”, pontua. Ela acredita, porém, que as empresas já começaram a fazer pressão para mudar as regras no Brasil. “Existe risco de acontecer? Existe. Mas não será tão simples, principalmente porque a sociedade civil e a própria população brasileira têm estado muito atentas em relação a questões de neutralidade e franquia dos dados”.
Marina defende que o país não está à beira de perder a neutralidade da rede, mas que, ainda assim é preciso defender o Marco Civil, já que lá está a garantia deste princípio. “Já existem na Câmara dos Deputados alguns projetos para mudar o Marco Civil, mas nenhum específico falando da questão neutralidade da rede”.
De acordo com ela, em nações em desenvolvimento a medida é ainda mais importante do que em um país como os Estados Unidos.  “Sem a neutralidade a inovação na internet acaba sendo impossibilitada”. Marina explica que as plataformas norte-americanas seriam as beneficiadas com o fim da neutralidade, já que a competição entre um serviço nacional e um serviço internacional é bastante complicada. “Se por acaso a gente tivesse um governo que assumisse esse ônus de acabar com a neutralidade da rede, a internet passaria a funcionar como uma TV a cabo, em que você tem o direito de acessar algumas plataformas. Não seria como hoje, que você digita o site e pode acessar o que quiser”. 

A internet como foi construída é o que, para ela, permitiu a inovação e a ampliação da liberdade de expressão. “O fim da neutralidade é muito mais prejudicial no Brasil que nos Estados Unidos, já que no Brasil a gente sabe que as pessoas têm muito menos acesso a conteúdo, bibliotecas, livros e ao cinema”. Segundo Marina, o fim da neutralidade nos Estados Unidos não causa tanto impacto na liberdade de expressão e no acesso à informação, mas no Brasil o impacto seria gigantesco. “Sabemos que foi por meio da internet que muita gente conseguiu ter acesso a alguns conteúdos, a algumas informações. É por meio da internet que muitas pessoas, que não têm acesso aos meios de comunicação, conseguem divulgar seu trabalho. Pequenos sites de notícias seriam prejudicados, bem como canais de artistas independentes. Isso concentraria o mercado em poucas pessoas, então existiria um abismo maior ainda em relação a quem pode pagar uma internet com mais possibilidades de acesso e uma pessoa que teria uma internet que acessasse apenas algumas plataformas”, frisa.