Integrante da bancada do Rio é também o novo consultor-geral legislativo da instituição

 

Nomeado em março para a vice-presidência da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal, o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro Bruno Calfat começou a traçar seus rumos de trabalho em reuniões com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, e o presidente da comissão, Eduardo Pugliesi. O grupo, que trabalhará em conjunto com a Comissão Nacional de Legislação da OAB, será responsável pela análise de projetos ligados à advocacia que estejam em tramitação no Congresso: “Acompanharemos o projeto ligado aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, anseio antigo da OAB/RJ, por exemplo, e ficaremos atentos também à questão das férias dos advogados, da criminalização da violação das prerrogativas e da manutenção do Exame de Ordem, cuja extinção desqualificaria o exercício da advocacia”, explica Calfat.

 

Segundo ele, a comissão promoverá encontros com parlamentares e advogados para tratar dos temas e manterá uma agenda permanente com membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Identificaremos as prioridades dos advogados e as repassaremos para parlamentares através de reuniões esporádicas. Queremos estabelecer uma interlocução de alto nível”.

 

Resultado do começo deste diálogo, a Consultoria-Geral Legislativa do Conselho Federal, da qual Bruno será consultor-geral, foi criada por Furtado em abril, a partir de solicitação feita pela Frente Parlamentar da Advocacia.  “A consultoria colaborará com as duas comissões, legitimando o acompanhamento tanto dos processos de interesse da advocacia quanto de tópicos que concernem à sociedade em geral, nos quais a OAB se manifestará tecnicamente, opinando sobre a constitucionalidade e legalidade”, afirma.

 

Calfat diz que uma das principais diferenças entre a comissão e a consultoria é que esta poderá exigir notas técnicas sobre os temas que tramitam no Congresso. “A atuação da consultoria ajudará no aperfeiçoamento do processo legislativo a partir da colaboração com parlamentares, expondo a visão da OAB sobre os temas”.

 

O conselheiro ressalta que os focos da comissão e da consultoria estão totalmente alinhados com a luta da Seccional pelas garantias profissionais. “Pretendemos ajudar a cumprir o objetivo principal não só do Conselho Federal, como da OAB/RJ: assegurar dignidade ao advogado no exercício da profissão, com remuneração justa, condições de inserção no processo digital, instalações dentro dos fóruns e respeito por parte dos magistrados e do Ministério Público”, conclui.