A partir de agora, basta que o advogado apresente a procuração nos autos para que seja liberado o alvará de pagamento em nome do profissional. Acabam, portanto, exigências que vinham sendo feitas em agências da Caixa Econômica Federal para a liberação do alvará, tais como reconhecimento de firma do profissional, procuração atualizada pelo cliente e até mesmo comprovante de residência do advogado. A decisão, importante para a advocacia de todo o país, foi anunciada pelo diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon da Silveira, dia 18 de abril, na sede do Conselho Federal da OAB.

 

 “É uma grande vitória a ser comemorada pelos advogados militantes, que são os que mais necessitam do braço forte da OAB em defesa de um exercício profissional respeitado”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, ao receber a notícia do diretor jurídico do banco. “Com essa decisão, a Caixa demonstra a atenção e seu reconhecimento à indispensabilidade do advogado para o sistema de Justiça”.

 

Ao atender o pleito apresentado pela OAB após reclamações de um grande número de advogados, a Caixa passará a aceitar a procuração do profissional nos autos mediante a simples apresentação de uma certidão do cartório da vara comprovando que ele ainda é o advogado constituído no processo. Segundo Silveira, não será mais necessária a atualização da procuração, medida que vinha sendo considerada um transtorno para o advogado, que tinha que voltar a procurar o cliente, depois de anos de tramitação do processo, para obter uma nova procuração. 

 

Marcus Vinicius salientou que as exigências que vinham sendo feitas aos advogados não tinham cabimento, o que levou a OAB e requerer um procedimento mais simples para o recebimento dos alvarás liberatórios. “Todas essas questões foram superadas por essa decisão da Caixa, que atendeu perfeitamente ao pleito da OAB. É uma grande vitória”.