A OAB/RJ realizou, em conjunto com a Justiça Federal, um mutirão de conciliação nos dias 24 e 25 de abril para realização de acordos com advogados inadimplentes com a anuidade da Ordem. O percentual de acordos, dentre as audiências efetivamente realizadas, foi de 82% – sem contar os 81 firmados administrativamente na própria Seccional, motivados pela carta convite para o mutirão. Das 122 audiências efetivadas, 100 resultaram em acordo, enquanto 22 casos permaneceram sem conciliação.

 

“O objetivo do mutirão foi dar boas condições para que os advogados fiquem em dia com as anuidades, podendo usufruir de todos os serviços que a Seccional oferece aos advogados adimplentes”, disse o procurador-geral da OAB/RJ, Guilherme Peres. Nos acordos realizados, foram oferecidos aos advogados parcelamentos em até 24 vezes, com juros baixos.

 

Outro aspecto importante é que o mutirão foi pré-processual. “Trata-se de débitos que seriam objeto de execução judicial iminente (a qual, por força de lei, a OAB não tem como deixar de promover), sendo mais uma chance para que o advogado possa evitar os transtornos de uma demanda judicial”, explicou Peres. 

 

As execuções, uma vez protocoladas, seguiram para o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da Segunda Região (NPSC2), e foram incluídas na pauta do mutirão. Nos casos em que são feitos acordos, o processo sequer chega a ser distribuído a uma das varas federais, com o que se daria início aos atos executivos.