A Justiça do Trabalho está parada. Esta é a sensação de milhares de advogados diante da instabilidade do sistema eletrônico do tribunal, que ao longo do mês de agosto praticamente ficou fora do ar. Em função dos inúmeros problemas, a OAB/RJ vem tomando uma série de medidas para modificar esse quadro. Em primeiro lugar, a entidade protocolou pedidos de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT) e o Tribunal de Justiça (TJ) aceitem, assim como já faz a Justiça Federal (JF), o peticionamento também em papel enquanto os respectivos sistemas eletrônicos não estiverem implantados de forma adequada.

 

Além disso, desde a primeira quinzena de agosto a Seccional vem recolhendo adesões para um abaixo-assinado – até o final do mês, o documento contava com mais de 13 mil subscrições – a ser enviado ao CNJ requerendo a medida. Reforçando a solicitação, protestos reuniram centenas de advogados em frente aos fóruns da capital. "A situação é caótica. Estamos conversando com a direção do TJ, que tem se mostrado disposta a agir para solucionar os problemas. Na Justiça Comum, o problema é principalmente de acesso, de treinamento do pessoal. Portanto, é algo que tende a ser solucionado sem muita dificuldade. No caso do TRT, não temos o sistema funcionando, e aí o problema se agrava", afirma o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.

 

Em relação ao TJ, as negociações avançaram. No dia 22 de agosto, a direção do tribunal e a Seccional assinaram um convênio de cooperação técnica e institucional na área de tecnologia de informação. O acordo tem como objetivo estruturar o funcionamento integrado dos sistemas de processo eletrônico, facilitando o peticionamento feito pelos advogados. Segundo Felipe, o avanço nas conversações indica que na Justiça Comum o problema pode ser solucionado em breve. 

 

"Fomos ao CNJ solicitar a concomitância do processo digital e em papel, e em relação ao TJ conseguimos uma liminar concedida pela conselheira Gisele Gondim. Em um sinal de humildade dos gestores que deve ser louvado, o TJ nos chamou para uma reunião e assinou um convênio criando as condições para que o processo em papel retorne já nas próximas semanas, a fim de dar cumprimento à decisão do Conselho", relata Felipe, para quem a direção do tribunal tem se mostrado disposta a agir. "O sucesso desse convênio abrirá possibilidade, pela primeira vez, de um tribunal e uma seccional da Ordem chegarem a um acordo, pondo fim a uma representação no CNJ".

 

No caso da Justiça Trabalhista, o cenário é bem mais grave. Para o presidente da OAB/RJ, na prática foi criado "um novo tipo de situação", a Justiça offline. "Nenhum banco fica tantos dias fora do ar, nenhuma repartição pública, mas a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro está fora do ar há semanas", frisa. Embora a Seccional também tenha recorrido ao CNJ, quanto à Justiça Trabalhista, sua solicitação foi negada.

 

"O conselheiro Emanoel Campelo indeferiu a liminar, apesar do quadro de descalabro que estamos vivendo, e ainda elogiou o PJe-JT", conta Felipe, salientando o prejuízo causado à advocacia. "Vamos distribuir a todos os desembargadores e às direções do Tribunal Superior do Trabalho, do TRT, do CNJ e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho um memorial com as informações sobre esse quadro de crise. A OAB/RJ quer uma solução para o problema", cobra ele.Desde o início do mês passado, o PJe-JT vem sofrendo problemas técnicos que deixaram o sistema fora do ar, às vezes por horas seguidas. A instabilidade ocorreu até que, no dia 22, a presidência do TRT decidiu suspender oficialmente o processo digital. O sistema só voltou a funcionar no dia 26 após as 17h, e os prazos de audiências ficaram suspensos até 30 de agosto. O presidente do TRT, Carlos Alberto Drummond, chegou a admitir publicamente, na sessão do Pleno do dia 22, que "o PJe-JT está indo de mal a pior". Para a diretora de Inclusão Digital da Ordem, Ana Amelia Menna Barreto, o processo eletrônico está praticamente paralisado. "A situação do PJe-JT é de coma profundo", avalia.

 

Situação no TJ CNJ concedeu liminar garantindo concomitância do processo digital e em papel   OAB/RJ e tribunal assinaram convênio de cooperação na área de tecnologia de informação

A Seccional tomou diversas medidas para enfrentar a situação. Em 13 de agosto, Felipe emitiu nota oficial criticando duramente a instabilidade e a ineficácia do PJe-JT. No texto, ele apontou que a situação "justifica a solicitação da OAB/RJ para que o tribunal aceite petições em papel enquanto o sistema não funcionar a contento e de forma confiável", e que "a advocacia não pode pagar a conta da transição". O presidente da Seccional acrescentou que a categoria não se opõe ao sistema eletrônico. "Não somos contra o processo digital, mas a instabilidade do PJe-JT mostra que a transição não pode ser feita assim. A OAB/RJ está pedindo o que é razoável". 

 

No dia seguinte, a Seccional realizou manifestações em frente à corte na Rua do Lavradio, pela manhã, e no TJ, à tarde, coletando adesões para o abaixo-assinado – que também ficou disponível na internet, nas salas dos advogados e sedes das subseções em todo o estado. Um segundo pedido de providências foi enviado ao CNJ, requerendo uma liminar que garantisse "a imediata suspensão da obrigatoriedade do PJe em todas as varas trabalhistas" do estado, possibilitando-se o peticionamento físico até o efetivo saneamento de todas as falhas. O documento alertava que a "gravidade da situação em que se encontra a prestação jurisdicional pelo TRT da 1ª Região é desesperadora e exige medidas urgentes deste Conselho". Mesmo após o indeferimento da solicitação anterior com o mesmo conteúdo, a Seccional reiterou o pedido em função da ausência de solução para os problemas.

 

Tribuna do Advogado

A advocacia voltou a se manifestar em 26 de agosto, quando outro ato na Rua do Lavradio contou com a adesão não só de suas entidades representativas, como a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Advogados, mas também de membros do Ministério Público do Trabalho – a própria procuradora Regional do Trabalho, Teresa Cristina d’Almeida Basteiro, esteve no ato e criticou o açodamento da implantação do PJe-JT. "Se esse processo acontecesse em uma ou duas décadas, teríamos um ganho muito grande em relação ao preparo das pessoas para lidar com o processo eletrônico", disse a procuradora.

Felipe Santa Cruz destaca a união da advocacia fluminense na crítica aos erros do PJe-JT. "Todas as nossas entidades estão unificadas na luta contra o que vem ocorrendo, principalmente na Justiça do Trabalho, cobaia de um sistema que não funciona em todo o país. O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, me disse que foi oferecida a ajuda dos técnicos da Receita Federal. Por vaidade e controle político, o Judiciário recusou esse auxílio qualificado, e por isso se meteu nesta confusão de ineficiência que é o atual processo eletrônico", afirma. 

 

O presidente ressalta que, mais do que qualquer outra Seccional, o Rio investiu maciçamente em inclusão digital nos últimos anos. "Distribuímos os tokens gratuitamente, reformamos as salas da OAB e nas subseções, compramos computadores novos, realizamos a qualificação de quase 36 mil advogados apenas em 2012, além de entregar aos colegas a sala da Rua do Rezende. Em breve, vamos inaugurar a nova Casa do Advogado na Avenida Erasmo Braga, em frente ao Fórum.

 

"Chegamos ao nosso limite", diz. Para Felipe, o caminho é continuar a cobrança de soluções. "Queremos o retorno do processo em papel enquanto o sistema não funcionar. Os problemas no processo eletrônico têm impedido os advogados de exercer sua profissão e o acesso da população à Justiça. Vamos continuar fazendo pressão política para que a situação se resolva".