04/09/2013 - 15:16

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PEC das domésticas é analisada por especialistas em Direito do Trabalho

04/09/2013 - 15:16

PEC das domésticas é analisada por especialistas em Direito do Trabalho

Os efeitos e consequências das mudanças trazidas com a aprovação da Emenda Constitucional 72, mais conhecida como PEC das domésticas, foram pauta do debate que aconteceu na OAB/RJ no dia 14 de agosto, contando com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Mario Sergio Pinheiro, do advogado trabalhista Sérgio Batalha e do presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. A mediação ficou a cargo do integrante da Comissão de Justiça do Trabalho da Seccional Carlos Henrique de Carvalho. O evento atraiu mais de uma centena de pessoas interessadas em esclarecer dúvidas sobre os novos direitos e obrigações. 

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