Admitindo os problemas recorrentes no funcionamento do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), apontados pela OAB/RJ, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), desembargador Carlos Alberto Drummond, anunciou o adiamento para 5 de setembro da apreciação da resolução que estabelece a divisão das varas trabalhistas. Ele ressaltou, porém, que o primeiro item da pauta seria o sistema eletrônico, com a presença, na sessão, do presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, Ricardo Mohallen.

 

“A proposta atual do tribunal é, na verdade, um desmembramento. Não sou contra a criação de novas varas para atender a demanda de diferentes regiões do Rio de Janeiro, mas dividir as já existentes, sobretudo nesse momento de caos no processo eletrônico, seria uma temeridade”, afirma o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.

 

Em 22 de agosto, a sessão no TRT na qual foi decidida a nova data para deliberação sobre a descentralização foi realizada sob pressão da manifestação de cerca de 250 advogados em frente ao edifício do tribunal na Av. Presidente Antônio Carlos. Organizado pela Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, pela Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e pelo Sindicato dos Advogados, o protesto tinha como objetivo entregar à presidência da corte o abaixo-assinado contra a divisão das varas, àquela altura com cerca de 1.600 adesões. “O ato é a continuidade do movimento que começou com audiências públicas na Seccional sobre o tema da divisão das varas. As entidades da advocacia estão mostrando ao TRT a nossa força”, afirmou o secretário-geral da Ordem e presidente da CJT, Marcus Vinícius Cordeiro.

 

Antes do início da sessão, Drummond ligou para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz,  dando ciência da decisão de adiar a votação da divisão das varas.  Mesmo assim, os advogados lotaram o plenário e aguardaram até o início da sessão, quando o presidente da corte admitiu os sérios problemas no PJe-JT. “A sessão do órgão especial nessa manhã foi quase toda tomada pela discussão dos problemas do PJe. Não julgamos nada porque, ao que parece, o PJe vai de mal a pior”, declarou Drummond.

 

“Os técnicos estão tentando resolver os problemas agravados a partir da última versão do sistema, que prometia soluções e acabou emperrando completamente o PJe”, reconheceu. Diante desse cenário, o TRT resolveu adiar a votação da divisão das varas.

 

Após as declarações do presidente do tribunal, o dirigente da CJT deixou claro que a reivindicação dos advogados não foi atendida. “Nossa solicitação era a retirada da matéria da pauta, o que não aconteceu. Houve um adiamento, o que é bom porque permite um debate mais amplo sobre a proposta. Seguiremos na luta”, disse Cordeiro.