03/08/2018 - 21:04

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OAB/RJ dá apoio jurídico à família de Vladimir Herzog

03/08/2018 - 21:04

OAB/RJ dá apoio jurídico à família de Vladimir Herzog

A OAB/RJ vai dar assistência jurídica à família de Vladimir Herzog – torturado e assassinado nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, em 1975 – para nova tentativa de cumprimento da sentença proferida pelo juiz federal Márcio José de Moraes em 1978, que determinava a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias e os responsáveis pela morte do jornalista.

Ivo Herzog, um de seus dois filhos, esteve no dia 27 de junho com o presidente da Ordem, Wadih Damous, em encontro promovido por iniciativa da Seccional, que manifestou apoio à luta da família pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado no crime. Segundo Wadih, já passou da hora de o Brasil admitir publicamente que Herzog foi torturado e morto sob a custódia do órgão de repressão paulista.
 
“Não aguento mais. Minha paciência chegou ao limite”, desabafou Ivo, após relatar uma experiência particular recente. Ele contou que uma menina de apenas dez anos, ao ver as imagens forjadas do enforcamento de seu pai pela televisão, não se conteve e exclamou: “Deve ser muito ruim morrer enforcado”.
 
Esse é um dos motivos pelos quais a viúva e os filhos de Herzog querem também a retificação do atestado de óbito assinado, na ocasião da morte do jornalista, pelo legista Harry Shibata. “Foi em cima desse atestado que eles montaram a farsa”, afirmou Ivo. O laudo do legista que colaborava com a ditadura dá como causa da morte a asfixia mecânica.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu oficialmente investigação sobre o motivo de o Brasil não ter investigado e punido os responsáveis pelo assassinato sob tortura do jornalista. O governo brasileiro recebeu, em março deste ano, a notificação da denúncia. Mas respondeu ao órgão internacional que não vai reabrir a ação criminal sobre a morte de Herzog devido à Lei de Anistia. O país deu a mesma justificativa ao ser questionado em 2010 pelas mortes de participantes da Guerrilha do Araguaia.

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