A OAB/RJ sediou, nos dias 1º e 2 de junho, a 1ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, cuja carta de encerramento indicou uma série de propostas para auxiliar a luta pela igualdade de gênero, reafirmando “o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado de Direito”.

A Carta do Rio de Janeiro trouxe também propostas, entre elas a garantia do exercício da advocacia em igualdade de condições para todas as profissionais; maior integração com as comissões OAB Mulher das subseções;  promoção da qualificação profissional, por meio de palestras e cursos; o apoio a projetos de enfrentamento da violência de gênero de todas as formas; a luta por honorários dignos e pela proteção das prerrogativas.

O pleito por representatividade como forma de fortalecer o protagonismo das advogadas no cenário político e institucional foi um dos mais abordados durante os dois dias de evento, culminando na formulação de propostas como o apoio e incentivo à participação das mulheres advogadas no Sistema OAB, o incentivo à efetiva participação delas na política; o fomento da presença das colegas em sociedades de advocacia, da ocupação de cargos gerenciais e a pugna pela valorização da mulher na mídia, enfrentando a objetificação da figura feminina.

A necessidade de empoderamento político foi um dos pontos tratados pela ministra aposentada Eliana Calmon. Primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça, e também a ocupar o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, Calmon afirmou que a luta contra a discriminação de gênero depende diretamente da ocupação desses postos de poder. “Lutar pela igualdade é fazer um enfrentamento cultural, familiar, trabalhista, econômico. Em razão de uma sociedade patriarcal, somos induzidas a achar que o homem sempre está na frente”, ressaltou.

Juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, Kenarik Boujikian também desenvolveu o tema em sua exposição, afirmando que o patriarcado “é a grande questão” que permeia as relações na sociedade. Ela citou a pequena presença de mulheres em funções de poder – 13% no Senado e 10% na Câmara –, e analisou algumas críticas que foram feitas à ex-presidente Dilma Rousseff, única mulher até hoje a ocupar o cargo mais alto da República. “Independentemente de concordar ou não com ela, deve-se pensar na forma como foi tratada. Houve xingamentos sem paralelo no masculino. Reportagens sobre a forma de se vestir, a cor da roupa...Isso mostra que ainda que a mulher chegue ao posto mais importante haverá sempre críticos de moda, mais que de política. É um recado claro para as outras sobre o que será levado em conta: seu corpo, como se veste, e não a sua capacidade política”, condenou.

O fato de as mulheres corresponderem a cerca da metade da advocacia brasileira, mas, ainda assim, serem minoria nas diretorias dos escritórios foi salientado durante os dois dias de evento. Segundo a presidente da Comissão OAB Mulher, Marisa Gaudio, ainda é muito difícil para as advogadas se sentirem representadas e terem espaço no mercado e na própria Ordem. Ela destacou, com isso, a importância da interiorização da pauta, que está sendo levada a todas as subseções pelo Plano Estadual da Mulher Advogada.

Diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ, Ivone Caetano, que fez história sendo a primeira juíza e desembargadora negra do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi a palestrante da noite de abertura. O evento teve também homenagem à ex-presidente da OAB Mulher Daniela Gusmão, responsável pelo início da implantação do plano que levou a Seccional a aderir à campanha Eles por Elas, da ONU Mulheres.

“Se estamos aqui nesse auditório lotado é por causa do trabalho de todas nós, juntas. Alguém em algum momento disse que tínhamos um papel secundário. Em algum momento disseram que as mulheres tinham que ser rivais das outras. Isso é mentira. A diversidade é algo muito importante é nela que a gente cresce e se respeita. Sabemos que temos ideias diferentes, mas queremos atingir o mesmo fim. Nossa força vem da nossa união”, discursou a presidente da comissão, Marisa Gaudio.

Ivone Caetano frisou, em sua palestra, as desigualdades de gênero na sociedade e no mundo jurídico. Ela citou um episódio em que foi questionada por sua atuação frente à Vara da Infância e da Juventude: “Um juiz publicou em um jornal que uma mulher que tem no DNA o abandono familiar não poderia ser uma boa juíza da infância e juventude. Se eu fosse homem ele faria isso? Não sofri abandono familiar, e sim paterno. E por isso mesmo tentei fazer com que mais crianças e adolescentes não passassem por isso. Fiquei mais forte”.