Em 5 de junho, a OAB/RJ recebeu lideranças de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/2016, a chamada PEC das Diretas, que trata da realização de eleições diretas para a presidência da República em caso de vacância do cargo nos últimos seis meses do mandato.

Representando o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, no encontro, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, lembrou que o Conselho Pleno da Ordem fechou posição pela defesa de realização de eleições diretas para que a legitimidade do governo seja reestabelecida.

Destacando o protagonismo da Ordem nas crises que o país atravessou, o secretário-geral da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro, ressaltou a necessidade de união. “A Ordem sempre foi buscada pelas forças populares em momentos dramáticos da nossa história e nunca recuou, esteve na defesa dos movimentos democráticos. A unidade é necessária que a gente supere mais esse drama do país”, disse.

O autor da PEC das Diretas, deputado federal Miro Teixeira (Rede/RJ), explicou que a emenda modifica o Artigo 81 da Constituição, que atualmente prevê eleições indiretas passados dois anos de mandato. A mudança já estava prevista na Minirreforma eleitoral de 2015 e a ideia da PEC surgiu para que a reforma não fosse julgada inconstitucional. “Fiz a minha PEC fora de um momento que se pudesse permitir chamar de casuístico. À época não existiam essas crises de sucessão”, disse.

O deputado federal Wadih Damous (PT/RJ) também defendeu que, caso o presidente da República, Michel Temer, seja afastado do cargo, será preciso viabilizar eleições diretas. “A figura do presidente é muito importante para a consciência popular. Será preciso conquistar a autoridade popular do presidente da República e isso só será possível com eleições diretas”. 

Também participaram do debate a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), representantes do Sindicato dos Metalúrgicos, do Clube de Engenharia, do Conselho Regional de Economia, da União Estadual dos Estudantes, da Frente Brasil Popular, do PT, do PCdoB, do PSB e da Rede.