Com uma série de palestras e a participação de representantes da Ordem de vários estados, exposições de trabalhos sobre temas ligados à infância e adolescência e diversas outras atividades, o 1º Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB, que aconteceu na OAB/RJ de 7 a 9 de junho, foi encerrado com a leitura da Carta do Rio de Janeiro, que afirmou o compromisso da advocacia brasileira com a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 27 anos em julho. 

A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ, Silvana do Monte Moreira, fez um balanço bastante positivo do encontro na capital fluminense. “Conseguimos tirar do ostracismo o direito da criança e do adolescente. É de suma importância lutar pela prioridade absoluta, trazendo para os estudos acadêmicos o peso desse tema, que sempre foi considerado algo menor. A gente fez pensar, e firmamos posição de que não vamos aceitar nenhum direito a menos para crianças e adolescentes. O melhor foi essa marcação, com o apoio da Ordem, de que não admitiremos de forma nenhuma a retirada dessas garantias”, afirmou.

Na mesa de abertura, dia 7, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, exaltou o trabalho da comissão e dos militantes da área. “Temos buscado, desde que assumimos a Ordem, trazer de volta a esta casa os grandes debates da sociedade. Toda vez que enfretamos uma crise na história do Brasil, ela pode se revestir de belos discursos econômicos, mas sempre incluindo a retirada de direitos, mesmo de quem nunca os teve de forma plena. Especialmente nesses momentos, os militantes das causas se tornam heróis. Os que defendem os direitos das crianças e adolescentes são a última barreira ante a fragilização diante de um Estado autoritário”, afirmou. 

Também presente à solenidade, o vice-presidente da OAB Nacional, Luis Claudio Chaves, ressaltou que a Ordem tem papel fundamental na defesa da cidadania. “Não teremos cidadania plena sem o investimento cultural, educacional e até econômico na área da criança e do adolescente, porque cuidar bem do nosso futuro significa cuidar dos direitos atinentes às futuras gerações. Lamentavelmente, o que se vê no Brasil é um descaso muito grande, não só por parte das autoridades, mas também da própria sociedade”, criticou.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Cláudia de Freitas Vidigal, foi a responsável pela conferência de abertura. “Fico feliz em ver que este é o primeiro congresso, significa que teremos outros. A força da OAB é muito grande, trazendo aqui representantes do sistema de Justiça e de diversos setores da sociedade. O Conanda existe, entre outras coisas, para mapear esses vazios de política, onde não há clareza do que se pode ou se deve fazer. Após um balanço de 27 anos do ECA, surge a questão da sua implantação efetiva.

Temos que compreender que essa batalha para assegurá-la é uma luta de todos nós”, disse. Uma apresentação do Coral de Crianças do Harmonicanto, ONG que atua na comunidade do Cantagalo, integrou a programação do primeiro dia.

 

A Carta do Rio de Janeiro foi subscrita pelas comissões temáticas do Conselho Federal e das seccionais do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Sergipe, Piauí, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia. O evento foi uma realização da CDCA da OAB/RJ em conjunto com as respectivas comissões das seccionais do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe, e com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Instituto Alana.