O instrumento da Operação urbana consorciada, originalmente chamado de Operação urbana, foi debatido no dia 19 de junho em palestras organizadas pela Comissão de Direito Urbanístico (CDU) da Seccional.

O instrumento autoriza o poder público municipal a conceder, dentro de um perímetro definido em lei própria, índices e parâmetros urbanísticos adicionais àqueles previstos na legislação ordinária de uso e ocupação do solo, em troca de contrapartida a ser paga pelo interessado. Segundo o membro da comissão e coordenador do grupo de trabalho Operações Urbanas Consorciadas, Gustavo Gorayeb, o tema ganha importância no contexto atual justamente por dizer respeito a parcerias com a iniciativa privada.

“Na situação econômica crítica em que nos encontramos, a gente vê que o caminho vai ser através de parcerias com a iniciativa privada. E o instituto da operação urbana consorciada nos dá essa saída. O problema é que desde a sua criação temos encontrado dificuldade de implementá-lo da forma correta”, observou Gorayeb.

Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Mackenzie de São Paulo, Nádia Somek ressaltou, em sua exposição, a importância de aplicar o instrumento com foco na inclusão social. “Temos que pensar na transformação da cidade e usar o instrumento pensando nessa inclusão, até porque ele foi projetado justamente para esse fim. Precisamos de gestão transparente, de participação e de um projeto claro para que isso seja efetivo”, disse.

O seminário teve também a participação do secretário-geral da CDU, Paulo Raposo; do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Jerônimo Moraes Neto; e do promotor de Justiça Marcus Cavalcante Pereira Leal; entre outros palestrantes.