A OAB/RJ sediou, dia 2 de junho, uma palestra sobre direitos e deveres no comércio eletrônico, organizada pela sua Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI). A presidente do grupo, Ana Amelia Menna Barreto, lembrou que a inclusão digital é a missão prioritária. “Trouxemos três atores envolvidos, um promotor, um advogado e uma juíza. As relações jurídicas na sociedade digital ganham contorno especial, e exigem do advogado não apenas conhecimento jurídico, mas também informação sobre as especificidades do comércio eletrônico e dos meios digitais”, afirmou. 

O promotor de Justiça do Rio de Janeiro Guilherme Martins falou sobre a proteção ao consumidor nas redes. A seguir, analisou aspectos do Marco Civil da Internet.

O especialista em Direito do Consumidor Rodrigo Ribeiro também abordou questões a respeito da legislação sobre consumo na internet, porém sob a ótica dos comerciantes. “O Brasil é hoje o quinto maior mercado de comércio eletrônico do mundo”. Por fim, a juíza Renata Palheiro apresentou um resumo de casos jurídicos sobre o tema.