Os desafios legais do modelo de mercado digital do streaming, que consiste em executar músicas e vídeos online, por assinatura ou gratuitamente, pautou um debate realizado na sede da OAB/RJ, dia 18 de junho, reunindo advogados, produtores da indústria musical e audiovisual e artistas. O setor, grande tendência atual, obteve, segundo a Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Seccional, que promoveu o evento, cerca de 60 milhões de usuários somente em 2014, movimentando mais de 15 bilhões de dólares na área fonográfica nesse período.

“A revolução provocada pelo streaming tem ganhado atenção da indústria cultural de maneira geral, porque está na música e no audiovisual, mexendo profundamente com a receita. Recentemente, foi divulgado relatório prevendo que já em 2018 a receita de video on demand ultrapassará a receita dos cinemas no mundo”, observou o presidente da comissão, Fábio Cesnik.

Sócio-fundador da consultoria Music Content Branding e ex-integrante de gravadoras como a Universal, Marcelo Castello Branco defendeu o que chamou de “democracia da economia”, que, segundo ele, o modelo propicia: “Percebeu-se agora que o acesso pode ser muito melhor do que a posse”.

Castello Branco frisou que a indústria da música não acaba com o streaming: “Agora, além de operadores, ela também é detentora e operadora de direitos. É a indústria renascida das cinzas, do físico para o digital”. Para ele, o momento é de se falar mais abertamente em valores: “Como tudo ainda está no começo, nunca os artistas falaram tão publicamente em dinheiro, o que é mais do que justo e necessário”.

O cantor e compositor Frejat, membro do Grupo de Ação Parlamentar Pró-música, afirmou que ainda falta transparência por parte das plataformas: “Recentemente, recebi uma planilha relatando mais de quatro mil execuções de uma música minha em um desses serviços. Por elas, recebi R$ 0,73. Em um meio digital, em que não se pode alegar que faltam recursos para coletar dados de forma clara e transparente, é obscuro ainda como esse cálculo é feito”.

Para ele, esse é o momento de discutir e modelar essa relação: “O streaming é um padrão interessante, democrático e com muito potencial, mas estamos sentindo falta do equilíbrio para os artistas. Por isso, temos que estar presentes nesse momento, porque os modelos de trabalho estão sendo construídos agora, e, nessa indústria, sempre chegamos atrasados já que, enquanto os negócios são feitos, estamos criando”.