A contratação excessiva de estagiários para funções que seriam de serventuários liderou a lista de reclamações dos presidentes na reunião zonal da Costa Verde, realizada no dia 18 de julho, em Angra dos Reis. Os presidentes das subseções de Mangaratiba, Ilson Ribeiro; Itaguaí, José Ananias; Seropédica, Fábio Ferreira; e Paraty, Heidy Kirkovits, além do anfitrião Cid Magalhães, apresentaram  os prejuízos causados pela medida. Segundo os presidentes, há muitas funções em que os estagiários são impedidos de atuar e, ainda, casos de falta de cordialidade no atendimento no balcão. “Não sei se é má vontade de atender ou se eles foram ensinados desta forma, mas são frequentes as reclamações dos colegas”, afirmou Heidy.

Sobre a questão da falta de serventuários, o tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira, voltou a mencionar um levantamento feito pela campanha Mais Justiça em que o próprio TJ admite a carência de mais de dois mil servidores. “A Seccional faz sua parte, cobrando e fiscalizando as situações que interferem diretamente na qualidade do serviço jurisdicional oferecido a advogados e população”, frisou.

Dentre as demandas pontuais, a que chamou mais a atenção na ocasião foi a falta de segurança do Fórum de Seropédica. De acordo com o presidente da subseção, além de o prédio ser comercial, a localização da carceragem não é a ideal. “A entrada do fórum é em formato de corredor e a carceragem é logo a primeira sala, distante cerca de dois metros do portão. Os detentos atravessam em meio a partes e advogados e todos que circulam no local passam pela carceragem o tempo todo. Temo que aconteça lá o mesmo de Bangu [quando criminosos invadiram o fórum para resgatar detentos e na troca de tiros com a polícia duas pessoas foram mortas]”, destacou, lembrando que não há no local detectores de metal ou procedimentos de revista.

Na reunião também foi anunciado que Angra dos Reis e Mangaratiba terão novas sedes. De acordo com Luciano, já foi autorizada a locação de um imóvel para a transferência da sede de Angra. O imóvel foi visitado, inclusive, pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, em sua passagem pela cidade no início do ano. Ao presidente de Mangaratiba foi dada carta branca para buscar um imóvel, em conjunto com a equipe do projeto OAB Século 21.

Também participaram da zonal o coordenador das comissões da Seccional, Fábio Nogueira, e o tesoureiro da Caarj, Renan Aguiar.

ILHA DO GOVERNADOR
O encontro entre os representantes das subseções da capital, realizado no dia 11 de julho, na OAB/Ilha do Governador, foi marcado por reclamações sobre o atendimento dispensado aos advogados nas serventias. A falta de cordialidade de servidores e magistrados, os atrasos nas audiências, a morosidade processual e as regras de funcionamento diferentes em cada cartório foram apontados ao tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, pelos presidentes das unidades de Madureira/Jacarepaguá, Remi Martins; Méier, Humberto Cairo; Pavuna, Antônio Carlos Faria; Ilha, Luiz Carlos Varanda; Campo Grande, Mauro Pereira, e Leopoldina, Frederico Mendes, como os principais problemas.

A contratação maciça de estagiários também foi duramente criticada pelos presidentes. Na Ilha do Governador, reclamou Varanda, há muitos relatos de estagiários repassando informações erradas. “Já recebemos denúncias de clientes que foram aos cartórios e ouviram de estagiários que a culpa pelo processo não andar é do advogado. Isso é um absurdo”, comentou. 

Na 60ª Subseção, a unificação dos juizados da Pavuna com o de Guadalupe ainda está em pauta. Segundo Faria, faltam funcionários e as reclamações sobre a demora do atendimento no balcão são constantes. O apoio para a transferência dos XIV e XVI juizados especiais cíveis para o Fórum da Taquara foi o pedido do presidente da Subseção de Madureira/Jacarepaguá. Atualmente, as duas serventias funcionam dentro de um shopping que, segundo Martins, não tem estrutura suficiente.

 

Já o presidente da OAB/Méier levou ao encontro o pedido por um portão automático na entrada da subseção, por conta do risco de assaltos na região, assim como pela reforma da fachada do imóvel e do piso. Segundo Luciano, as melhorias solicitadas foram incluídas no cronograma de projeto do OAB Século 21.

Como alternativa para desafogar o Judiciário, o presidente da OAB/Campo Grande sugeriu que, quando for proferida uma sentença, o juiz já determine que o documento sirva para o pagamento do mandado. De acordo com Mauro Pereira, a ideia surgiu em uma conversa com um magistrado. Desta forma não seria necessário aguardar a expedição de mandados para a retirada de dinheiro. O mesmo procedimento foi indicado para casos de homologação de acordos. 

Além do tesoureiro da Seccional, que mediou o encontro, participaram o tesoureiro da Caarj, Renan Aguiar; o coordenador das comissões da Seccional, Fábio Nogueira, e o assessor da presidência da OAB/RJ Willian Muniz.

NITERÓI
O encontro sediado pela OAB/Niterói aconteceu no dia 17 de julho e contou com a participação dos presidentes da subseção anfitriã, Antonio José Barbosa da Silva, e das unidades de Itaboraí, Jocivaldo Lopes; e de Magé, Edison de Freitas. Na ocasião, Luciano apresentou, como tem feito nas demais zonais, um balanço das iniciativas da gestão de Felipe Santa Cruz, citando exemplos como a remodelação da TRIBUNA DO ADVOGADO, a continuação dos projetos OAB Século 21 e Fique digital, a realização da Conferência Nacional, em outubro, e a criação da campanha Mais Justiça, que está em andamento.

O tesoureiro também destacou a reforma administrativa feita na Seccional com o objetivo de reduzir os custos da entidade e organizar as finanças. “Nas despesas, já conseguimos inverter o quadro, mas ainda queremos mais. A reforma administrativa era necessária porque chegamos a um ponto em que a Ordem não teria mais como manter o modelo. Com a substituição dos correios e a manutenção preventiva de instalações elétricas, alvenaria e aparelhos de ar-condicionado, conseguimos obter uma economia de R$ 158 mil por ano. Apenas com essa mudança pequena tivemos uma redução expressiva no gasto de dinheiro”, avaliou o tesoureiro.

 
Durante a reunião, os presidentes comentaram os problemas em suas comarcas. Em Niterói, segundo Antônio José, há atraso na expedição de alvarás de pagamento e dificuldade para concessão de gratuidade de justiça na esfera estadual. Ele também reclamou do cartório unificado, o chamado cartorão. “Era para ser um projeto piloto e se tornou eterno. Funciona mal. Um processo demora de quatro a cinco meses para chegar ao juiz”, disse.

O presidente da OAB/Magé, Edison de Freitas, solicitou o apoio formal da Seccional na luta pela elevação da comarca à entrância especial. “O município tem todas as condições legais para a mudança”, declarou, lembrando que a Ordem já fez o pedido ao TJ e contou, posteriormente, com o apoio de 85% dos deputados estaduais em um abaixo-assinado organizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo deputado Nilton Salomão (PT).

 
Já o presidente da OAB/Itaboraí, Jocivaldo Lopes, pediu a colaboração da OAB fluminense em relação à transferência da Vara Federal que atende ao município e também a Magé, Rio Bonito, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu. A serventia funcionava em um prédio que foi interditado pela Defesa Civil em Itaboraí, passando, em 2013, a operar no cartório de uma Vara Federal de Niterói. “Isso prejudica os advogados, que têm que se deslocar e na maioria das vezes vivem daquela sucumbência, e principalmente os jurisdicionados. Hoje mesmo uma senhora foi pedir socorro na subseção. Tive que tirar dinheiro do bolso para que ela pudesse vir assistir a uma audiência”, relatou Jocivaldo.

 
A reunião contou, ainda, com a participação  do tesoureiro da Caarj, Renan Aguiar; do subprocurador-geral, do coordenador das comissões e do assessor da presidência da Seccional, Thiago Morani, Fábio Nogueira e William Muniz, respectivamente; e dos presidentes das subseções de Rio Bonito, César Gomes de Sá, e da Leopoldina,  Frederico Mendes.

TRÊS RIOS
Diferentemente do que ocorreu nas demais regiões, na reunião zonal do Sul fluminense, realizada em Três Rios no dia 25 de julho, os presidentes de subseção optaram por organizar as deliberações em um relatório, entregue ao tesoureiro da OAB/RJ, Luciano Bandeira. Como pontos centrais do documento, o aviltamento de honorários, a necessidade de padronização do recolhimento das custas judiciais e os problemas causados pelo acúmulo de serventias por magistrados e pela falta de servidores.  A listagem de problemas foi elaborada em encontro realizado mensalmente pelos presidentes das unidades da Ordem na região.

 
Luciano explicou que a Seccional tem atuado para combater o aviltamento de honorários. De acordo com o tesoureiro, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas continua firme na campanha lançada no último ano a respeito do assunto. “Há, inclusive, uma busca constante pela inserção da entidade como amicus curie no Superior Tribunal de Justiça nos processos sobre o tema”, disse. Contra a contratação de profissionais audiencistas com baixa remuneração, a Ordem, afirmou Luciano, tem se mantido atenta à terceirização da função de advogado por empresas prestadoras de serviço. “Conseguimos inibir a atuação de algumas dessas empresas com fiscalização contínua e firme da nossa Procuradoria. Estamos muito atentos a essas situações e pensando sempre na melhor forma de resolvê-las”, assinalou.

Outro tema abordado foi a estrutura do Judiciário que, segundo os presidentes, está cada vez mais precária no interior. Há alguns problemas graves, como a carência de juiz titular há sete anos em Mendes e a recente vinculação da comarca à de Engenheiro Paulo de Frontin, o possível  rebaixamento de entrância da comarca de Paraíba do Sul, que hoje tem apenas um juiz acumulando um número grande de processos, a falta de magistrados em Paty do Alferes, Itatiaia e na 1ª Vara Cível e nos juizados especiais Cível e Criminal de Barra do Piraí, e ainda, a suspensão da construção da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, sem comunicado prévio à diretoria da subseção e a demora para o início da construção da sede própria da Justiça Trabalhista de Resende e para a criação de um Posto Avançado do Tribunal Regional do Trabalho em Vassouras. De acordo com Luciano, todas as reclamações serão repassadas à presidência dos tribunais através de ofícios, assinados pelos presidentes e pela diretoria da OAB/RJ.

Algumas questões relativas à estrutura das subseções também foram apresentadas no encontro, como a reforma no telhado da sede da OAB/Paraíba do Sul e as melhorias na Subseção de Três Rios, ambas já aprovadas pela diretoria da Seccional. 

A reunião contou com a participação dos presidentes das subseções de Três Rios, Sérgio de Souza; Barra do Piraí, Denise de Paula; Rio Claro, Adriana Moreira; Volta Redonda, Alex Martins; Piraí, Gustavo de Abreu; Mendes, Paulo Afonso Loyola; Vassouras, José Roberto Ciminelli; Paraíba do Sul, Eduardo Langoni; Valença, Fabio Batista; Barra Mansa, Ayrton Biolchini; e Resende, Samuel Carreiro; do coordenador das comissões e do assessor da presidência da OAB/RJ, Fábio Nogueira e Willian Muniz, respectivamente.