A defesa da diversidade e o uso do elemento afetivo como critério para a definição de família pautaram o evento sobre adoção homoafetiva realizado no dia 17 de julho, na OAB/RJ. Na abertura do encontro, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Seccional, Raquel Castro, afirmou que o reconhecimento dessa modalidade de união por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), combinada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixam a questão bem sedimentada do ponto de vista jurídico. “Não temos uma lei no sentido formal, mas o ECA afirma que para ser possível um casal adotar em conjunto, basta que se comprove o casamento ou a união estável”, explicou.

Comandando a mesa, a presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro do Direito de Família (Ibdfam), Silvana do Monte Moreira, fez críticas ao Projeto de Lei 6583/2013, também conhecido como Estatuto da Família e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O texto tenta acabar com todas as modalidades de família que não as aceitas pelo autor”, afirmou.

Titular da Vara da Infância e da Juventude por 14 anos, o desembargador Siro Darlan apresentou diversas decisões favoráveis à adoção por pessoas de mesmo sexo e foi enfático ao defender a importância da luta pelos direitos da criança. “Hoje o conceito de família se baseia em afetividade e estabilidade. O importante para os menores é que os pais sejam pessoas idôneas. E isso independe do sexo”, declarou.

A apresentação dos aspectos jurídicos, sociais e psicológicos na família e na adoção ficou a cargo da terapeuta de casais e de família Solange Diuana e da psicóloga Cynthia Ladvocat. Os padrões de educação passados às crianças, segundo os quais a normalidade se traduz em uma relação heterossexual, são, para Diuana, onde se iniciam os preconceitos. “Tudo é baseado nisso. Todas as histórias falam de relações entre príncipes e princesas”, observou. Ladvocat tratou do campo clínico da prevenção e reparação na adoção por casais homoafetivos.