Cada juiz do Rio de Janeiro conclui, por ano, uma média de 2.272 processos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Número cinco vezes acima do recomendado pelo indicativo das Organizações das Nações Unidas (ONU), cuja meta ideal é de 400 ações ao ano, por magistrado. Mesmo assim, ocupamos apenas a 19ª colocação nacional no índice de novos processos (89,77%) e temos a 5ª maior taxa de congestionamento (77,95%) do país. Culpa das mais de 16 mil ações, para cada juiz, que nos colocam no topo da lista de carga de trabalho por magistrado.

 
O quantitativo agrava-se pela falta de mão de obra para sanar este passivo: são apenas 542 magistrados na primeira instância e somente 96 nos juizados. A necessidade de mais julgadores é a bandeira levantada pela campanha Mais Justiça nesta edição.

De acordo com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, são necessários mais 300 magistrados para suprir a carência. “Volto a bater na tecla de que a primeira instância é o gargalo do Judiciário. Com o número atual de juízes e a carga de trabalho deles, levamos, no mínimo, quatro anos para a conclusão de uma ação. Desconsiderando os números, devemos lembrar que por trás de cada processo há um cidadão aguardando muito tempo para a solução de um conflito e um advogado dependendo destas ações para o sustento da sua família”, destaca o presidente.

Mas somente o preenchimento das vagas em aberto não irá desafogar o Judiciário fluminense, acredita o coordenador da campanha Mais Justiça e assessor da presidência da Seccional, Willian Muniz. Para ele, é fundamental a criação de novas serventias. “Grande parte da morosidade é por conta da quantidade de ações que um único juiz tem que apreciar. Há comarcas que preenchem os requisitos para a criação de novas varas e juizados e, no entanto, elas não saem do papel”, afirma.

A 1ª Vara Cível de Magé, por conta das ações de execução fiscal, tem um acervo de 187.809 processos. Lá, o presidente da subseção, Edison de Freitas, disse estar impossível advogar. “Nada anda”, observa.
Em Rio das Ostras, de janeiro a dezembro do último ano, o número de  processos subiu de 50.724 para 170.704. A subseção da cidade já enviou alguns ofícios ao Tribunal de Justiça solicitando a criação de uma terceira serventia.

Em Paraíba do Sul, um único magistrado cuida de 27.200 processos. Mesmo assim, segundo o presidente da Ordem local, Eduardo Langoni, há uma discussão no tribunal para que a comarca volte a ser Vara Única. “Em 2006, o TJ rebaixou nossa entrância, extinguiu a Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso e transformou a 1ª e 2ª varas cíveis em serventias mistas. Sofremos até hoje as consequências deste ato e a corte quer piorar ainda mais nossa situação”, lamenta Langoni.

Por conta das prioridades, menor e idoso, os processos cíveis de Paraíba do Sul acabam sendo preteridos. Para piorar, a comarca está há três anos e meio sem juiz titular na 1ª Vara. “O magistrado responsável pela 2ª Vara é quem acumula as funções das duas serventias e do Juizado Especial Criminal Adjunto. Sob a responsabilidade dele tramitam cinco mil ações da 2ª Vara, 1.700 do Jecrim, 18 mil de execução fiscal e os 2.500 da 1ª Vara. É humanamente impossível um juiz dar a devida atenção a cada um desses processos”, salienta o presidente.

No JEC de Paraíba do Sul, adjunto à 1ª Vara, a situação também não é a ideal, na opinião de Langoni. A responsável provisória pelos feitos é a titular do Juizado de Três Rios. “Como ela só comparece à comarca de Paraíba do Sul uma vez por semana, é necessário que os advogados se desloquem frequentemente até Três Rios, caso haja urgência de despacho”, relata.

Para tentar suprir a falta de magistrados e preencher as vagas ocupadas pelos acúmulos, o tribunal comprometeu-se a abrir concursos anuais para magistrados. No entanto, os números de aprovados são ainda muito abaixo da demanda. Nas quatro últimas provas passaram apenas 27, 21, 37 e três juízes – concursos XLV, XLIV, XLIII XLII, respectivamente – num universo de mais de cinco mil candidatos em cada.

Segundo Felipe, somente com o estabelecimento de metas, a exemplo do que é feito nos certames do Ministério Público, o quadro de juízes ficará completo. “As convocações não foram suficientes sequer para suprir a carência de aposentadorias e licenças. Com 20 mil candidatos, nos últimos quatro concursos, não podemos nos contentar com a nomeação de apenas 88 juízes. Estamos vivenciando um momento crítico, de comarcas abandonadas, sem o Estado na função de juiz presente”, pondera o presidente.

Em setembro, a comarca de Mendes completará sete anos sem juiz titular. Cambuci está há seis anos e meio sem titularidade. Nos dois casos, o tribunal argumenta que o baixo número de processos não justifica as nomeações. “Volto a bater neste ponto: o Judiciário não foi feito para gerar receita. Um juiz é fundamental para a garantia dos direitos das comunidades. O tribunal não pode abandonar uma comarca por ela ser economicamente pouco ativa”, defende Felipe.

Há um ano, por conta do contexto de baixa produtividade, a Vara Única de Mendes foi vinculada à comarca de Engenheiro Paulo de Frontin e à sua juíza, Denise Salume. Procurada pelo presidente da subseção, Paulo Afonso Loyola, para explicar o porquê de ir à comarca apenas uma vez a cada semana, a juíza afirmou que não pediu para ficar responsável pela serventia, segundo Loyola. A partir de agosto, conta ele, Salume disse que só tratará dos assuntos eleitorais. “Somos uma cidade pequena e já temos casos de advogados sem receber honorários há mais de três meses. Com esta determinação, como ficará o sustento dos colegas?”, questiona.

Durante a Copa do Mundo, com muitos feriados por conta dos jogos, o juiz que atende Cambuci e é titular em Italva, Rodrigo Pinheiro, não foi sequer um dia à comarca. “Ele costuma vir somente às quintas-feiras, mas na Copa simplesmente não esteve em Cambuci”, reclama o presidente da 46ª Subseção, Tony Correa. 

Para Loyola, essas situações desmotivam a população a buscar seus direitos. “A falta de juiz faz com que as pessoas não considerem ingressar com ações na cidade. E este baixo número de processos faz com que o TJ não reconsidere a nomeação de magistrado para a comarca. Um ciclo muito perigoso para o Estado democrático de direito”, afirma o presidente da OAB/Mendes. 

Não só de carência sofrem os advogados de Cambuci, conta Correa. Nos raros dias em que vai à cidade, o juiz produz pouco. “Ele julga improcedente a maioria dos processos e os mais complexos ficam parados. Há pilhas deles nas prateleiras do gabinete. Parece que nossa cidade virou um campus avançado da escola de magistratura. Só chegam juízes sem muita experiência. O atual, por exemplo, além de muito novo, transmite insegurança. A começar pelo fato de usar critérios diferentes em ações envolvendo a mesma situação e partes”, afirma.

Comprometimento, vocação e habilidade na gestão das serventias. Para o presidente da Ordem fluminense, mais do que a carência de magistrados, faltam a alguns dos juízes tais características e princípios básicos a um bom operador da Justiça. “Não raro, os presidentes de subseção reclamam de situações que poderiam ser solucionadas com o pulso firme de um juiz. Seja na hora de coordenar o trabalho dos servidores ou no momento de ditar o ritmo do andamento processual”, observa Felipe.