O Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) voltou a ser motivo de preocupação para a OAB/RJ após ficar fora do ar durante quase 116 horas entre os dias 11 e 24 de julho, inviabilizando o pronunciamento das partes nos feitos, a tramitação dos processos e, consequentemente, a prestação jurisdicional. Ao detectar o problema, a Seccional enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) solicitando providências imediatas. Além da suspensão dos prazos entre os dias 18 e 23, a corte determinou que apenas audiências para negociação e conciliação fossem marcadas, impedindo mais prejuízos à advocacia e jurisdicionados.

O presidente da Ordem fluminense, Felipe Santa Cruz, explicou as medidas tomadas.

 

“Independentemente de lutarmos pela estabilidade do sistema, o que fazemos há tempos, temos que combater as consequências desta intermitência. O adiamento das audiências foi a solução encontrada para minimizar os problemas dos trabalhadores, que são os maiores prejudicados com as falhas de uma Justiça que deveria ter como valor maior a celeridade”, afirma.

Desenvolvedor do PJe, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é, para a diretora de Inclusão Digital da Seccional, Ana Amelia Menna Barreto, o principal responsável pelos entraves encontrados desde o início. Segundo ela, a OAB Nacional também tem se empenhado em buscar soluções. “O CNJ fica encastelado e batendo pé que o sistema é ótimo. Enquanto isso, os colegas enfrentam o caos no cotidiano. O Conselho Federal também está se movimentando. O mínimo que se espera de uma Justiça digital é a disponibilidade permanente”, declara.

Ana Amelia reclama, ainda, dos gargalos criados. “O TRT do Rio tem o maior acervo processual do Brasil e aqui o peticionamento é obrigatório desde a petição inicial. São 500 pessoas tentando entrar em um ônibus no qual só cabem 20.”