VITOR FRAGA
A OAB/RJ vai fiscalizar, em conjunto com o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, o processo de transferência de 44 varas cíveis do Fórum Central para a Avenida Presidente Vargas, anunciadO pelo Tribunal de Justiça (TJ) no final de julho. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, esclareceu que a Ordem apoia investimentos na primeira instância – justificativa dada pelo TJ –, mas se preocupa com o modo como se dará essa mudança e, por isso, irá acompanhá-la de perto a fim de que os advogados não sejam prejudicados. “A Ordem está atenta à condução do processo. As entidades da advocacia não foram chamadas para opinar antes de a decisão ser tomada. Os advogados e a população não podem ser prejudicados”, afirmou Felipe.  Além de fiscalizar a transferência, a Seccional vai disponibilizar ônibus para transporte dos advogados, como já o faz para o deslocamento entre os tribunais, na tentativa de minimizar os problemas para a classe.

 A transferência foi oficialmente anunciada pela presidente do TJ, Leila Mariano, durante sessão do Conselho Pleno da OAB/RJ da qual participou, a convite da Seccional, no dia 24 de julho. Segundo a desembargadora, que apresentou aos conselheiros o projeto de reforma do tribunal (que implica a mudança provisória das serventias), as 44 varas cíveis seriam remanejadas para a Avenida Presidente Vargas a partir de 2 de agosto. A Ordem convidou a presidente do TJ para participar da sessão justamente para que pudesse dar esclarecimentos à classe.

Para o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, preocupa “a suspensão das audiências, que inevitavelmente fará o andamento dos processos ficar ainda mais lento”. Ele disse temer as dificuldades de circulação, “já que serão apenas poucos andares para atender 44 varas”.

A Seccional e o Sindicato divulgaram uma nota conjunta, em que criticam o fato de a mudança, que vai afetar milhares de advogados e partes, ter sido resolvida sem consultar as entidades representativas da advocacia – a decisão foi apenas comunicada aos advogados. As entidades manifestam sua preocupação quanto à duração da reforma, à possível perda de prazos ou de processos, à distância entre os edifícios e à consequente perda de tempo de trabalho dos advogados, entre outras questões.

Leila Mariano anunciou que, durante o período de mudança, os prazos serão suspensos e as audiências, redesignadas. Ela se comprometeu a divulgar o calendário no site do tribunal (www.tjrj.jus.br) com essas datas tão logo ele seja definido. Segundo o TJ, o prazo para conclusão da obra é de 30 meses. Durante este período, os serviços serão remanejados gradativamente conforme o andamento da reforma, para o Anexo Cidade Nova, que fica na Avenida Presidente Vargas, 2.555, na Praça Onze – são cerca de 4 km de distância entre os dois pontos.

 
Na primeira fase, serão transferidas 44 varas cíveis, Departamento de Distribuição, Central de Mandados e salas de apoio de diretorias-gerais.  Segundo Leila Mariano, o Proger permanece no Fórum Central, mas haverá um núcleo no prédio da Presidente Vargas. A mudança está prevista em blocos, entre os dias 2 e 24 de agosto. Primeiro, serão ocupados os 6º e 5º andares e o térreo, que entrarão em atividade logo em seguida. Depois, será a vez do 4º andar e sua liberação para funcionamento. Por último, entrarão os ocupantes dos 3º e 2º andares. A previsão é que no dia 25 de agosto o Anexo Cidade Nova esteja totalmente ocupado e em funcionamento. Já as obras na lâmina central do TJ, na Avenida Erasmo Braga, deverão começar em 1º de setembro.

Em sua explanação sobre a mudança e a reforma, a presidente do TJ disse que espera contar com os magistrados, servidores e advogados. “Por mais que se projete, sempre dará alguma coisa errada, mas vamos consertar. Só não podemos nos estressar, temos que partir para uma resolução pacificada. Pelo cronograma a mudança começa dia 2 de agosto, e as varas serão mudadas aos poucos. No ato da transferência, os prazos serão suspensos por cinco dias. Publicaremos no site as datas. Na primeira semana estão previstas as transferências da 44ª à 52ª Vara Cível.” Serão suspensas as audiências quando as serventias forem transferidas, acrescentou.

 
“Obviamente, teremos algumas dificuldades de transporte. Será a única grande obra iniciada nesta gestão, com prazo de 30 meses para execução, e certamente afetará a todos os advogados da capital. Temos dificuldades de espaço, além de a rede elétrica não atender mais a realidade das novas tecnologias”, relatou.  Segundo a desembargadora, “a pior situação é a da rede de esgoto, que corre risco de rompimento das manilhas”. A licitação do projeto teve como vencedora a empresa Lopes Marinho e a remodelação do primeiro grau custará R$ 120 milhões, informou.

 

Além da transferência das varas, diversos outros temas foram tratados na visita de Leila Mariano à OAB/RJ. Durante a sessão, o presidente da Seccional entregou à magistrada uma série de  solicitações relativas à campanha Mais Justiça, além de debater com a desembargadora, conselheiros e presidentes de subseções temas como a ampliação da sala da OAB no Fórum, o “cartorão” de Niterói, revista nos tribunais, mandados do Banco do Brasil, Processo Judicial eletrônico (PJe) e certidão eletrônica para créditos.

Sobre a revista nos fóruns, o presidente da Seccional ressaltou que ela não pode ser feita exclusivamente nos advogados. “Não somos contrários às normas de segurança no acesso aos fóruns, mas é necessário, claro, bom senso, para que não ocorra o que acontecia no passado no Fórum Central, episódios extremos, que foram superados pelas catracas próprias para a advocacia. Nossa preocupação, de forma franca e pública, é que apenas os advogados sejam revistados. Queremos segurança para todos, mas não podemos aceitar isso. Ou se implementa para todos, e seremos fiscais intransigentes dessa isonomia, ou corporativamente a advocacia vai se posicionar de forma contrária”, afirmou. 

Felipe também cobrou da desembargadora a cessão de um espaço no Fórum central compatível com as demandas da advocacia. Leila Mariano esclareceu que a Ordem será alocada na área hoje ocupada pelo Bradesco, que teria o tamanho solicitado. “A sala atual é provisória. Espero que até agosto tenhamos solucionado essa questão e possamos entregar o espaço  solicitado pela Ordem, que tem 400 metros quadrados”, disse a presidente do TJ. “Não podemos esquecer que advogados somos todos nós, esta casa é a nossa origem”, acrescentou ela, anunciando que em 11 de agosto, Dia do Advogado, serão suspensos prazos e audiências no tribunal, que funcionará apenas para trabalho interno.

 
Além disso, Leila Mariano entregou ao presidente da OAB/RJ o substitutivo, do desembargador Nagib Slaibi Filho, ao projeto de suspensão de prazos para advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro, para que a advocacia se posicione sobre a nova proposta. Ela convidou a Seccional a elaborar, em conjunto com o tribunal, uma  nova lei de custas. “Andaríamos muito se conseguíssemos elaborar, de comum acordo, uma lei que cobrasse talvez pela média, realizando um pouco de justiça social”. A desembargadora anunciou que o TJ está analisando anistiar pessoas físicas que tenham dívidas relativas a custas.

A desembargadora Jacqueline Montenegro e o desembargador Antônio Saldanha Palheiro falaram sobre mediação e qualidade da prestação jurisdicional. Além dos presidentes da OAB/RJ, do TJ, do Sindicato dos Advogados e dos desembargadores citados, participaram da mesa o vice-presidente da Ordem, Ronaldo Cramer; o tesoureiro, Luciano Bandeira; o secretário-geral, Marcus Vinícius Cordeiro; a secretária adjunta, Fernanda Tórtima; o conselheiro federal Luiz Gustavo Bichara e o presidente da OAB/Niterói, Antônio José Barbosa da Silva, além das magistradas Marcia Correia Holanda, Maria Paula Galhardo e Valéria Pachá. Conselheiros seccionais e presidentes de subseções lotaram o plenário. Vários dirigentes fizeram solicitações e entregaram ofícios à presidente do TJ, que ainda tratou dos temas a seguir.
 

“Dizer que podemos preencher dois mil cargos é absoluta irrealidade. Eles foram criados lá atrás, a cada vara que se criava eram abertos novos postos, sem uma visão geral. Certamente vamos trabalhar para melhorar isso, mas dentro da realidade. A grande preocupação desta gestão, dentre os focos estratégicos, foi com a efetividade da Justiça de primeiro grau. Logicamente o maior problema é o número de servidores, nós nos deparamos com varas com um numero insignificante de funcionários. Procuramos solucionar isso aproveitando ao máximo o concurso que havia terminado recentemente. Chamamos mais de mil concursados aprovados, mas  grande parte não tinha mais interesse em assumir os cargos, e por isso estamos preparando um novo grande concurso para novembro de 2014. O estágio é importante para dar uma oportunidade aos estudantes de terem uma experiência real daquilo que os espera na profissão. Hoje temos mais de três mil estagiários em todo o estado, mas eles não fazem atividade de servidor. Há um ato disciplinando que eles não podem fazer isso”.

 

“Estamos conseguindo vencer as dificuldades, e a OAB/RJ tem sido fundamental em seu trabalho de aproximar o advogado do PJe e facilitar a informatização. No 1º grau temos 17 varas e no 2º, oito varas totalmente virtualizadas, além das unidades híbridas, que são 144 no 1º grau e 30 no 2º. A intenção é virtualizar as varas de Infância e Juventude,  a Vara de Execuções Penais e, se for possível, os juizados especiais”.
 

“Com este ato [Ato Executivo Conjunto nº 7/2014], possibilitamos que a parte, de forma voluntária,  retire uma certidão no valor do seu crédito. A certidão, que desde 1º de julho pode sair eletronicamente, é remetida aos cartórios extrajudiciais. A parte devedora vai ser notificada e, se não pagar dentro do prazo, vai a protesto. É facultativo, o advogado é que vai requerer. Os próprios honorários poderão ser cobrados dessa forma”.
 

“Estamos em fase de renovação do contrato, provavelmente com o próprio Banco do Brasil. Convocarei a diretoria do tribunal para a reunião de renovação, e nesse dia convidarei o presidente Felipe Santa Cruz para que dê um testemunho das dificuldades da advocacia”.
 

Antônio José, presidente da OAB/Niterói, solicitou à desembargadora que acabe com o cartório unificado em Niterói. “As reclamações são muitas, nada anda lá. Queríamos esse presente, o fim do “cartorão”. Leila Mariano admitiu a necessidade de melhorias na comarca. “Realmente, esse é um grande problema que eu ainda não consegui resolver. Mas daremos alguma solução, mesmo que não total, até janeiro de 2015. Desmobilizar o “cartorão” significa montar pelo menos cinco varas cíveis, e hoje não se tem espaço e pessoal para isso. Conseguimos pacificar os ânimos, mas essa é uma preocupação, e eu não quero sair da administração sem avançar na solução desse problema”.