1994.1996
A série de reportagens históricas sobre as conferências nacionais apresenta nesta edição os fatos que marcaram a XV Conferência, realizada de 4 a 8 de setembro de 1994, em Foz do Iguaçu; e a XVI, que aconteceu em Fortaleza, entre os dias 1 e 5 de setembro de 1996.

Em 1994, entrou em circulação a atual moeda brasileira, o Real. A medida, lançada quando o ministro da Fazenda era Fernando Henrique Cardoso, fazia parte de um plano de estabilização financeira, cujo sucesso foi decisivo para o resultado das eleições presidenciais naquele ano – tendo como vencedor o próprio Fernando Henrique. Em maio, Nelson Mandela havia se tornado o primeiro presidente negro da África do Sul. Nos Estados Unidos, a seleção brasileira de futebol conquistaria seu quarto título da Copa do Mundo, vencendo a Itália nos pênaltis.

Em setembro do mesmo ano, em Foz do Iguaçu, teve lugar a XV Conferência Nacional, sob a presidência de José Roberto Batochio e com o tema Ética, Democracia e Justiça. O evento reuniu mais de quatro mil pessoas, batendo o recorde de público até então. A Carta de Foz do Iguaçu chamava a atenção para o fato de que a Constituição Federal de 1988 precisava “ser integralmente complementada, fazer efetivas suas aspirações de igualdade e justiça social”. Os advogados defendiam “o controle permanente, por parte do povo, sobre todos e cada um dos poderes constituídos, sem o que se divorcia o Estado daquilo que lhe dá sentido ético: o interesse público”.

 

Outro tema importante foi a sugestão de Fábio Konder Comparato de criação de um Conselho Nacional de Ética “especialmente capacitado para atuar sobre os meios de comunicação de massa”. A crítica ao monopólio das comunicações também foi incluída na Carta de Foz do Iguaçu: “Letal, para a democracia, o monopólio das comunicações. A informação é propriedade do povo e o direito de ser informado corretamente requer a democratização dos meios de comunicação social”.

Os avanços da ciência e da tecnologia começam a fazer parte do cotidiano, e em 1995 a internet no Brasil deixa de ser restrita a universidades e centros de pesquisa, tornando-se um veículo de acesso público. Em julho de 1996, nascia a ovelha Dolly, primeiro mamífero clonado com sucesso a partir de uma célula adulta – a descoberta só seria anunciada publicamente sete meses depois. Mas o futuro também convivia com o atraso. Em 17 de abril de 1996, 19 membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram mortos pela Polícia Militar do Pará – pelo menos dez comprovadamente executados – durante confronto que ficou conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás.

 

Naquele ano, Fortaleza recebeu advogados de todo o país para a XVI Conferência, sob a presidência de Ernando Uchoa Lima e com o tema Direito, Advocacia e Mudança. A Carta de Fortaleza fazia um alerta sobre a necessidade do desenvolvimento com igualdade, criticando o neoliberalismo. “Nação nenhuma pode subsistir dividida entre empregados e desempregados, famintos e saciados. Entre latifundiários e sem-terra, entre os poucos que têm muito, e os muitos que pouco ou nada têm. Se o povo é relegado, debilitam-se os governos, instaura-se a violência, perecem os direitos humanos, abalam-se as instituições. A modernidade deve ser geradora de riqueza, não de miséria”. A necessidade de reformas no Judiciário, a partir da base, também foi debatida. “As reformas de cúpula têm-se mostrado, ao longo da República, inócuas para resolver o congestionamento dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal. Na base é que está, primordialmente, a crise do Judiciário”.