A advocacia recebeu, em 16 de julho, uma ótima notícia. Por unanimidade, o Senado Federal decidiu pela inclusão da advocacia no Supersimples, sistema de tributação simplificado para micro e pequenas pessoas jurídicas. As novas regras entram em vigor logo após a sanção da presidente Dilma Rousseff, em cerimônia marcada para o dia 7 de agosto, no Palácio do Planalto.

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, comemorou a decisão. “Foi uma vitória em que a Seccional teve atuação decisiva. Desde o início da gestão, batalhamos por esta conquista, que reduz os tributos das sociedades de advogados, principalmente as de pequeno porte”, lembrou, acrescentando que o tema foi um dos principais da sua campanha para a presidência da Ordem. “Na eleição, optei por declarar que meu maior objetivo seria lutar pela inclusão da advocacia no Simples. Das inúmeras batalhas que travamos sempre escolhi esta como prioritária. Diminuir a carga tributária dos escritórios e incentivar a organização dos advogados em sociedades será nosso grande legado.”

Pelas normas aprovadas, a classe passa a ser incluída na tabela 4 do regime. Assim, advogados que tenham, por exemplo, receita mensal de R$ 5 mil serão tributados em 4,5%, o que equivale a R$ 225. Seu valor líquido mensal passa, então, a ser de R$ 4.775.