Após longo processo de intervenções da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ, a 3ª vice-presidência do Tribunal de Justiça (TJ) deixou de limitar o horário para vista dos processos em trâmite nas serventias por partes que não têm prazo aberto para si. Além disso, foi estabelecido canal de comunicação direto e contínuo com a Ordem, de forma a garantir a satisfação dos colegas com o atendimento.

O impasse acerca da vista de autos de processos se dava há anos. Em 2011, quando os advogados sem preferência de vista não tinham acesso, foi realizada uma reunião entre membros da comissão e o chefe de gabinete à época, Nelson José de Souza, na qual foi acertado o período de 11h a 12h30 para a vista por esses profissionais.

Mesmo assim, as reclamações de colegas impedidos de ter acesso aos processos continuaram, segundo a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima. “O período de vista foi estendido posteriormente para 11h até as 13h30, mas, de qualquer forma, a restrição de horário incomodava muito os advogados. Precisávamos garantir os interesses dos colegas com preferência, mas sem prejudicar os outros que queriam acessar os processos”.

A assessora jurídica da Cdap, Tânia Custódio, explica que os profissionais que moravam longe da capital eram os mais prejudicados: “Alguns deles só tinham aquele dia para acessar os autos e o horário de vista já tinha acabado. Então, nos procuravam e nós entrávamos em contato com a 3ª vice-presidência para que fosse aberta uma exceção. Mas não queríamos exceções, queríamos que o acesso sem período limitado fosse regra”.

Agora, em processos de prazo corrente, os colegas podem fazer vista no horário de funcionamento do tribunal, tendo espaço para consulta e sendo permitido fotografar ou copiar os documentos. A prioridade continua sendo para os advogados com o prazo em curso, mas o atual chefe de gabinete, Carlos Brasil, garante que não há mais restrição aos outros profissionais.

De acordo com Tânia, a situação na serventia melhorou de fato quando a atual gestão assumiu, no ano passado. Além do horário irrestrito para acesso aos autos, foram realizadas mudanças estruturais e no atendimento que sanaram as reclamações dos advogados. “Todo dia recebíamos queixas, e eram reclamações em todos os sentidos. Mas hoje posso dizer que a 3ª vice-presidência é o que temos de melhor no tribunal”, afirma ela.

Para Carlos Brasil, o canal com a Ordem foi essencial para atender as demandas dos colegas: “A primeira vez em que a Tânia esteve conversando com nossa equipe trouxe problemas que não se resolviam com o tempo e nosso trabalho foi voltado a atendê-los”. Ele conta que a partir da reunião a terceira vice-presidente do TJ, desembargadora Nilza Bitar, buscou reunir todas as reclamações transmitidas pela Cdap e montar uma estrutura para solucioná-las aos poucos.

A reestruturação do atendimento, contando com a ampliação do espaço para a recepção dos advogados, foi apenas uma das boas novidades. Visando a maior acessibilidade, a serventia produziu também uma cartilha em Braille e promoverá, em breve, um curso de libras (linguagem de sinais) para todos os funcionários que trabalham no contato com os advogados.

Ainda para os próximos meses está prevista a instalação do serviço de atendimento programado, no qual os colegas poderão agendar previamente, pelo site do TJ, dia e horário em que irão consultar os autos. “Com isso buscamos poupar tempo dos advogados, que chegarão aqui e encontrarão o processo já separado”, anuncia ele.

“Hoje temos uma parceria com a 3ª vice-presidência muito importante para o bom atendimento dos advogados”, afirma Fernanda, referindo-se, também, às pesquisas de satisfação feitas todos os meses pela serventia e encaminhadas à Cdap. “Houve melhoria significativa com o canal direto que abrimos”, completa.