Posse da Comissão de Estudos de Direito Penal é marcada pela união da Ordem com o IAB e pelas homenagens ao criminalista,  falecido em junho deste ano

Voz eloquente, postura firme e luta constante na defesa da liberdade e dos direitos humanos banhadas a coragem, generosidade e poesia. Encarcerado em 1970, apenas por defender presos políticos, George Tavares – morto em junho deste ano – teve sua trajetória exposta em sessão solene conjunta da OAB/RJ com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na noite de 28 de julho. Num contexto de referências à união indispensável para as garantias da advocacia criminal no Brasil, as duas entidades selaram a homenagem com a criação da Comissão de Estudos de Direito Penal da Ordem, presidida pelo secretário do IAB, Carlos Eduardo Machado. Além disso, a Escola Superior da Advocacia (ESA) inaugurou uma placa com o nome de George Tavares à porta de uma de suas salas.

 Para Carlos Eduardo Machado, unidos, Ordem e instituto podem fazer mais. “Nossas lutas são comuns. Estamos em um momento de projetos que não dignificam o estado da ciência penal do país. De 90 mil presos em 1990 passamos a ter 540 mil nos dias atuais, com um estudo de projeto penal que pretende encarcerar ainda mais. Ao mesmo passo, somos agredidos pela perseguição constante aos advogados criminalistas”, ponderou.

As recentes acusações feitas a advogados, “tratados como coautores dos seus clientes, na maioria das vezes, pelo simples fato de cumprirem com suas obrigações”, foi duramente criticada pelo presidente da comissão. “Nesse contexto de batalha, perdemos um de nossos maiores combatentes aos arbítrios enfrentados na esfera criminal. George Tavares não se abaixou ante os que tentaram aniquilar o Estado democrático de Direito na época da ditadura. É esse o exemplo que temos que reacender neste momento de crise. Coragem, mesmo que nos imponham a humilhação. Covardia não cabe aos advogados”, enfatizou.

De acordo com o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, não haveria melhor momento para prestar a homenagem a George Tavares, “dono de uma advocacia potente, independente, humana e sonhadora”, definiu. “Os últimos dias têm sido muito difíceis para a classe. Jovens colegas viram seus telefones ser grampeados e fazem parte de inquéritos cujas páginas são idênticas as que recebi no habeas data de meu pai [Fernando Santa Cruz, preso e desaparecido na ditadura militar], acusados, simplesmente, por proferirem palavras de oposição ao governo”, destacou Felipe.

Para o presidente, quando um homem tem uma trajetória grandiosa, como foi a de Tavares, mais do que homenageá-lo com palavras e salas, é preciso reviver seus princípios com coerência. “Neste sentido, convoco a advocacia a fazer parte da nossa nova comissão e a comparecer ao ato do dia 14 de agosto, na sessão solene do pleno, contra a infâmia, os grampos e os processos secretos. Não podemos aceitar, porque esse é o ovo da serpente e contra ele nosso George Tavares teria feito frontal e vigorosa oposição”, defendeu.

Presidente do IAB e amigo de Tavares por mais de 50 anos, Técio Lins e Silva também destacou a importância da união das entidades de classe para uma reação urgente aos “grampos”, que, como frisou, tiveram a autorização judicial.

Representando a família do homenageado, a advogada Kátia Tavares, filha, encerrou os discursos afirmando: “Morto, efetivamente, meu pai jamais o será. Enquanto houver uma injustiça a se reparar ou a subversão do direito de defesa, a voz firme e eloquente dele estará viva como um símbolo na lembrança de seus pares e nos tribunais do país.”

Também participaram, entre outros, o jornalista Hélio Fernandes, ex-cliente de Tavares, o ex-senador Bernardo Cabral, o tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, a subdefensora pública geral do estado Maria Luiza de Luna Saraiva, e os advogados criminalistas Antônio Carlos Barandier e Nélio Machado.