AS CONFERÊNCIAS NA HISTÓRIA
A série de reportagens históricas sobre as conferências nacionais apresenta nesta edição os fatos que marcaram a 9ª edição, realizada de 2 a 6 de maio de 1982 em Florianópolis; e a 10ª, que aconteceu em Recife, entre os 30 de setembro e 4 de outubro de 1984.

Os anos 1980 no Brasil marcaram a transição democrática, que permitiu a criação de novos partidos e movimentos sociais, alimentando o ressurgimento da sociedade civil. O enfraquecimento da censura favoreceu uma renovação no cenário cultural, em especial na música – um dos símbolos de contestação da juventude brasileira ao autoritarismo. Em 15 de novembro de 1982, aconteceram as eleições diretas para governadores, senadores, prefeitos, deputados federais e deputados estaduais. Os primeiros governadores eleitos após o golpe de 1964 tomariam posse em 15 de março do ano seguinte.

A IX Conferência aconteceu em maio de 1982, na capital catarinense, com o tema Justiça social e sob a presidência de José Bernardo Cabral. Na Carta de Florianópolis, os advogados brasileiros declaravam querer “um governo legítimo e uma ordenação jurídica legítima”, além de “uma Constituição que seja espelho da Nação”. O desejo de eleger diretamente os representantes também fez parte dos debates.

 

“Que sejam desobstruídos e livres os canais de comunicação entre a sociedade civil e o Estado, e os cidadãos brasileiros tenham liberdade ampla de escolher seus legítimos representantes, em eleição direta, secreta e universal”, diz o texto da carta. Os anais do evento apontam que o principal debate foi em torno da necessidade de realização de uma Constituinte. “Reafirmam os advogados brasileiros que a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, é a única forma capaz de legitimar o poder e o ordenamento jurídico nacional”. O então presidente Bernardo Cabral se tornaria posteriormente relator da Constituição Federal de 1988.

O final do ano de 1983 e os primeiros meses de 1984 seriam marcados pela campanha das Diretas já, que reivindicavam voto direto para presidente da República. Um amplo movimento ganhou as ruas, chegando a reunir mais de um milhão de pessoas nos comícios do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e da Candelária, no Rio. Apesar da grande mobilização popular e de partidos e organizações políticas, a proposta de emenda constitucional que restabelecia o sufrágio universal foi rejeitada. Em janeiro de 1985, Tancredo Neves seria eleito presidente do Brasil pelo Colégio Eleitoral. Ele faleceu antes de assumir o cargo e o vice, José Sarney, tornou-se o primeiro chefe civil da Nação após a ditadura – as diretas só ocorreriam no final de seu mandato.

Entre 30 de setembro e 4 de outubro de 1984, a X Conferência Nacional foi realizada em Recife, sob a presidência de Mário Sérgio Duarte Garcia. O tema central era Democratização. Segundo os registros, “a temática discutida se identificava diretamente com o momento político que o país vivenciava, ainda envolto pelo primeiro impacto do movimento das Diretas já que conclamou a nação a exigir o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República”. A conferência de 1984 também teve como temas de debate a reforma penal, os direitos humanos e a violência. “O Conselho Federal da OAB entendia que a violência policial no Brasil deveria ser creditada aos longos anos de total fechamento do sistema, que teriam gerado uma certeza de impunidade”. Segundo os representantes da advocacia, a violência “somente poderia ser erradicada por um regime democrático que promovesse uma efetiva distribuição equânime de renda e a reformulação das leis penais, sem prejuízo à manutenção dos direitos humanos”.