As recentes alterações no Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural (Repetro) foram amplamente debatidos em seminário organizado pela Comissão de Direito Aduaneiro (CDAD) da OAB/RJ no dia 29 de janeiro. Diante de um plenário lotado, a presidente do grupo, Lycia Moreira, fez a palestra de abertura e explicou o mote do evento. “A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.145/2013, aprovada em dezembro, facilitou muitos procedimentos, mas gerou, também, muitas dúvidas”, disse. Foi o primeiro evento promovido pela comissão, criada no final de 2013. Lycia explicou que a composição eclética do grupo colaborou para o sucesso do evento. “O Direito Aduaneiro é uma área na qual o advogado entra para resolver problemas. Tivemos a preocupação de convidar despachantes aduaneiros e, com isso, qualificar ainda mais o grupo”, afirmou.