A série de reportagens sobre as conferências nacionais da história da OAB aborda, neste número, os fatos que marcaram a quinta e a sexta edições, que aconteceram no Rio de Janeiro, entre 11 e 16 de agosto de 1974, e em Salvador, de 17 a 22 de outubro de 1976.

Em 15 de março de 1974, Ernesto Geisel assumiu a Presidência da República em um cenário de crescente descontentamento da população com o regime militar, em vigor à época. O chamado milagre econômico, que durou enquanto as condições internacionais eram favoráveis, se encerrou quando os empréstimos estrangeiros tornaram-se escassos e o preço do petróleo disparou, o que fez com que setores da burguesia começassem a discordar dos rumos da política econômica.

Como saída para a crise, Geisel propôs o abrandamento das formas de repressão e a adoção de um conjunto de medidas políticas liberalizantes, controladas pelo Executivo, em ação que chamou de "distensão". Nesse contexto, decretou a fusão do Estado da Guanabara com o Rio de Janeiro, em março de 1975. A Guanabara era então o único estado governado pelo MDB, partido da oposição.

Foi justamente a cidade do Rio de Janeiro a sede da 5ª Conferência Nacional, que teve como tema central O advogado e os direitos do homem, refletindo o incentivo da Ordem aos primeiros passos de abertura política e respondendo aos anseios da sociedade que ainda convivia com as constantes denúncias de tortura e desaparecimento de presos políticos.

Realizado entre 11 e 16 de agosto de 1974, sob a presidência de José Ribeiro de Castro Filho, o encontro abordou, entre outros temas, a tentativa de subordinação da OAB ao Ministério do Trabalho, determinada por decretos publicados naquele ano. A proposta de vinculação da advocacia ao poder estatal gerou veementes protestos dos participantes da conferência.

Entre as conclusões e recomendações, foi condenado o abuso do conceito de segurança nacional para efeitos repressivos, assegurada a indispensabilidade do direito à manifestação do pensamento e manifestado o repúdio às penas de morte e prisão perpétua previstas na legislação de segurança então vigente, "flagrante atentado aos direitos do homem e tradições brasileiras e fator de insegurança para todos os cidadãos".

A próxima conferência se realizaria em 1976, ano marcado pelas mortes da estilista Zuzu Angel, que se empenhou em denunciar o assassinato de seu filho, o militante político Stuart Angel Jones, e dos ex-presidentes Juscelino Kubitscheck e João Goulart. Os três falecimentos geraram questionamento pelas circunstâncias em que ocorreram em função do momento vivenciado pelo país, com setores militares da linha mais dura opondo-se ao processo de abertura e provocando uma série de atentados.

Entre as ações dos grupos de extrema direita houve a explosão de uma bomba no dia 19 de agosto de 1976, no prédio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. No mesmo dia outro artefato foi encontrado, na sede da OAB, mas desativado a tempo.

Preocupados, os advogados manifestaram na 6ª Conferência, realizada em Salvador de 17 a 22 de outubro daquele ano, seu anseio pela restauração do Estado de Direito para a efetivação da reforma do Judiciário.

Tendo como tema central A independência e autonomia do advogado e a reforma do Direito positivo brasileiro, o encontro resultou no encaminhamento de propostas ao Congresso Nacional que abrangiam a criação do Tribunal Superior de Justiça e a proteção e tutela do Supremo Tribunal Federal através do recurso próprio, quando ocorresse violação dos direitos especificados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. As sugestões, entretanto, não foram consideradas pelo Legislativo.