17/03/2014 - 17:16

COMPARTILHE

Maíra Fernandes integra coordenação da Ordem para monitoramento do sistema carcerário

17/03/2014 - 17:16

Maíra Fernandes integra coordenação da Ordem para monitoramento do sistema carcerário

Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio e membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, a advogada criminal Maíra Fernandes foi nomeada para representar a Seccional na recém-criada Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB Federal.

Lançado no dia 4 de fevereiro, o grupo é formado por conselheiros de todas as seccionais e presidido por Adilson Geraldo Rocha, de Minas Gerais. A principal função, segundo o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado, é realizar um monitoramento permanente dos presídios brasileiros.

De acordo com Maíra, os representantes ficarão responsáveis por visitar as unidades prisionais de cada estado e, assim, elaborar uma espécie de “raio-X” do sistema penitenciário. “Conhecer a realidade e as diferenças de cada estado pode ser um primeiro passo para se enfrentar a crise no sistema penitenciário nacional. Claro que há problemas crônicos, como a superpopulação, que dependem do fim da política de encarceramento e não serão resolvidos de um dia para o outro. Mas há pequenos problemas, passíveis de soluções imediatas e que podem evitar rebeliões”, afirma a advogada.

Cada seccional adotará as medidas que julgar adequadas para a melhoria da situação local. “Para tanto, elas contarão com o apoio do Conselho Federal”, salienta, observando que alguns estados já iniciaram, inclusive, a propositura de ações civis públicas perante o Judiciário local. “Houve 60 mortes no Maranhão em apenas um ano. Pessoas que estavam sob custódia do Estado e foram assassinadas. É inaceitável, evidencia que o sistema penitenciário chegou ao fundo do poço”, frisa.

Ela afirma ainda que as experiências bem sucedidas de um estado podem ser adotadas em outro. “É importante registrar que a OAB/RJ já realiza há muito tempo fiscalizações no sistema prisional fluminense por meio da Comissão de Direitos Humanos e por seus representantes no Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, no Conselho da Comunidade e no Comitê Estadual de Prevenção à Tortura. Todos esses três órgãos, com papel fiscalizatório, possuem representantes da Ordem”.

Abrir WhatsApp