Em Cambuci, os advogados estão indignados com a ausência de seis anos de um juiz titular na Vara Única. No Juizado Especial Cível de Araruama, apesar de a espera ser menor – pouco mais de um ano –, a falta de um titular traz inúmeros problemas. Nas duas cidades, recentes protestos revelaram a insatisfação dos profissionais e da população. Para o presidente da Subseção de Cambuci, Tony Correa, a situação chegou ao seu limite. Em suas visitas ao interior do estado (veja matéria das páginas 39 a 45), o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, constatou que a falta de magistrados é pauta comum à maioria das comarcas. Na busca por soluções, Felipe reuniu-se com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, no início de fevereiro. Em debate: a divulgação da agenda dos magistrados e o fim de certas exigências para a transferência de juízes.

Reconhecendo o déficit de magistrados no estado, Leila Mariano anunciou um planejamento para garantir que nenhuma comarca fluminense fique sem juiz. A desembargadora acolheu a solicitação da Seccional e se comprometeu a pôr em prática duas medidas para amenizar a carência. A primeira é a divulgação da agenda dos juízes, com o controle da Ordem. Pela proposta, o tribunal divulgará, no início de cada mês, os dias e horários em que os magistrados estarão em cada serventia, em caso de acumulações. Caberá à OAB/RJ fiscalizar se os juízes estão cumprindo a agenda e repassar casos de irregularidades ao TJ. 
“A Ordem receberá essa escala com antecedência e vai poder conferir o cumprimento da decisão. Os presidentes das subseções serão parte fundamental nesta fiscalização”, explicou Felipe.

Até o fechamento desta edição, o TJ não havia informado de que forma a agenda será divulgada e nem a data de início do projeto.

A segunda medida é o fim de algumas exigências para a remoção e a transferência de magistrados, o que facilita a nomeação para a cobertura de varas sem titulares. “Percebemos que há casos de comarcas que já possuem juízes interessados em ocupar a titularidade, mas que por conta das exigências para remoção e transferência não conseguem a nomeação. Nessas visitas levantamos, por alto, uma carência de quase 300 magistrados em todo o estado. Não adianta termos uma comarca em um prédio bonito, de mármore, sem juiz dentro. É um monumento ao desperdício”, declarou Felipe.

Outra vitória da Ordem foi a decisão da presidente do TJ, anunciada também durante o encontro, que extingue o porte de remessa e retorno. “A desembargadora aceitou o encaminhamento da Ordem, já que não faz sentido, com a implementação do processo eletrônico, manter a remessa de folhas e folhas de papel pelos Correios”, explicou o procurador-geral da Seccional, Luiz Gustavo Bichara, presente à reunião.

 

Também participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, Valmir de Oliveira Silva, e o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJ, Antônio Saldanha Palheiro.