A OAB/RJ e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) firmaram, no dia 28 de junho, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os dois órgãos para facilitar o acesso dos colegas ao INSS Digital, sistema interno de protocolo eletrônico do órgão. 

O acordo permitirá aos advogados o requerimento de serviços do instituto eletronicamente, com rapidez e segurança. Estão incluídos, neste primeiro momento, aposentadorias rural e urbana (por idade e tempo de contribuição), pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão, atualização de cadastro, recurso e revisão de benefícios, bem como pedidos de cópia de processos.

Na cerimônia que marcou a assinatura, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, comemorou o acordo e o classificou como de extrema importância para a advocacia. “É muito satisfatório ver algo que implementamos ser bem recebido pelos colegas, que veem ali um instrumento que vai facilitar o seu trabalho diário”, disse. Felipe agradeceu ao presidente do INSS, Edison Garcia, que veio ao Rio de Janeiro para a assinatura do termo. “É ótimo quando o Estado se moderniza para atender o cidadão”, afirmou.

Garcia defendeu a parceria com a Ordem, com prefeituras e outras entidades como um instrumento de celeridade. “Queremos que o cidadão veja seus direitos constitucionais respeitados, de forma rápida e célere”, disse, apostando na tecnologia como aliada para aumentar a capilaridade do órgão. “A tecnologia é o melhor caminho que nós temos para encurtar a fila da ponta do INSS”, sublinhou. 

O procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, que também coordena as comissões temáticas da Casa, exaltou a parceria com o INSS. “O instituto aceitou e incorporou todas as sugestões da advocacia ao acordo, garantindo, assim, o melhor para os colegas”, destacou. 

Principal articuladora do acordo, a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Suzani Ferraro, destacou a presença maciça de advogados previdenciários, que lotaram o plenário, e explicou por que a assinatura do acordo estava pendente no Rio de Janeiro, já que está em vigor em outras seccionais. “Temos mais de 150 mil colegas aptos para advogar no estado e grande parte deles trabalha na área previdenciária, o que necessitará de uma operacionalização de grande porte aqui”, disse, explicando que após a assinatura, a próxima fase será um cadastro dos advogados. “Todas as etapas serão avisadas aos colegas”, prometeu.
Também participaram da solenidade o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e representantes do INSS.