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19/07/2018 - 18:47

Comissões do IAB e da OAB se reúnem em setembro

Objetivo do encontro é promover ações e eventos voltados para fortalecimento da advocacia e aprimoramento do Direito

As comissões temáticas comuns do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB/RJ vão se reunir em setembro. O anúncio foi feito pela presidente nacional, Rita Cortez, e pelo diretor de Apoio às Comissões do Instituto, Adilson Pires (foto), em reunião com os presidentes das comissões, à qual também compareceu o ex-presidente do IAB Ricardo Cesar Pereira Lira. “Com a troca de experiências em reuniões, congressos e seminários, ganhará a advocacia e, consequentemente, o ordenamento jurídico”, afirmou Adilson Pires.

Foram anunciadas também medidas para intensificar a produção de pareceres jurídicos das comissões do IAB sobre temas de interesse nacional contidos em projetos de lei (PLs). Dentre as inovações, destaca-se a criação das diretorias de Acompanhamento Legislativo Trabalhista, Penal e Cível. Elas são responsáveis por monitorar projetos de lei em tramitação, identificar os de maior relevância e apresentá-los ao plenário, como indicações da presidência, para que as comissões elaborem pareceres com a maior agilidade possível. Desse modo, a opinião jurídica do IAB será encaminhada ao Legislativo ainda na fase de discussão dos PLs.

Uma comissão especial foi criada para produzir parecer, em caráter de urgência, sobre o PL 3.123/17, de autoria do deputado estadual Bruno Dauaire. O projeto isenta de taxas judiciárias a execução de honorários advocatícios, em razão da sua natureza alimentar prevista no Código de Processo Civil. Aprovado por unanimidade em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o PL passará por uma segunda discussão.