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19/07/2018 - 18:28

Governança dos Oceanos: perspectivas do setor

Foi realizada no dia 18 de junho a palestra Direito do Mar: atualidades e perspectivas, promovida pela Comissão Especial de Governança dos Oceanos (CGO) da OAB/RJ.

Doutor em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDmar), Tiago Zanella, foi o palestrante. A mediação ficou a cargo de Diogo Simas, membro da banca do Exame de Ordem unificado OAB/FGV.

Para Zanella, o primeiro passo ao tratar do assunto é diferenciar Direito do Mar de Direito Marítimo. “Tive que estudar Direito do Mar em Portugal, não obstante o tamanho da nossa costa e a importância econômica e estratégica que o mar tem para o país. A academia não dava muita importância, mas agora temos finalmente esse ramo como objeto de estudos no Brasil. É nele que se determina, por exemplo, se o pré-sal é nosso ou não. É uma área do Direito Internacional público, não trata de normas internas, e precisa estar em consonância com outros países. Já o Marítimo trata do direito privado, interno de cada nação”, explicou.