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19/07/2018 - 18:25

Importância de empresas agrárias no ensino jurídico pauta debate

A Comissão de Direito Agrário (CDAgro) realizou, dia 29 de junho, a palestra Empresa agrária familiar e do agronegócio: ensino jurídico e mercado de trabalho. O presidente da CDAgro, Frederico Price Grechi, abriu o evento, e em seguida palestrou o professor de Direito Agrário da Universidade de São Paulo Fernando Campos Scaff. “Vivemos um momento de dúvidas no Direito, em que a lei é relativizada mas a jurisprudência ainda não está consolidada. Além da função social da propriedade, existe a questão ambiental, que transferiu do Estado para a propriedade a função de preservação. Há multas do Ibama altíssimas, às vezes em casos de incêndio em área muito pequenas”, disse Scaff.

A mesa teve ainda a participação do membro da CDAgro Ricardo Pereira Lira; do diretor da ESA, Sérgio Coelho; e do subsecretário de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Epitácio Brunet. A moderação do debate ficou a cargo do doutor em Gestão Universitária Rui Otávio de Andrade.