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19/07/2018 - 16:25

Nova Casa Celso Fontenelle tem curso gratuito de prerrogativas

Desde o dia 4 de julho, a Seccional promove, no auditório da Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, um curso semanal gratuito sobre os direitos do advogado no exercício da profissão. As aulas acontecem em todas as quartas-feiras, a partir das 15h, e são divididas em três módulos, com uma hora de duração cada: cível, criminal e processo eletrônico. “Nosso objetivo é fazer desse novo espaço uma referência intelectual e de formação da advocacia, além de promover a nossa estrutura de reação às violações, que já funciona em todo o estado”, explica o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira.

Em todas as edições, os colegas têm, a partir das 15h, lições sobre as prerrogativas ligadas ao processo eletrônico, nas quais são abordadas questões como a indisponibilidade de sistema, a falta de acesso ao programa de Grerj, os horários de distribuição e despacho presencial, os processos com segredo de Justiça e a juntada de procuração e o sigilo da contestação até a audiência nos juizados especiais. Também é traçado um quadro sobre as questões atinentes ao tema já atacadas e resolvidas pela Seccional.

O módulo de prerrogativas criminais tem início marcado para as 16h e trata da atuação dos advogados em delegacias, incluindo a imunidade material da palavra do advogado, a prisão em flagrante, a inviolabilidade dos instrumentos e do local de trabalho, os procedimentos de busca e apreensão, o acesso aos autos criminais, a entrevista com o preso e o abuso de autoridade.

Em seguida, às 17h, dentro do módulo cível, são debatidas as formas de tratamento ao advogado, as prerrogativas das advogadas, o despacho com o magistrado, a vista de autos, o desagravo público, os honorários advocatícios e a mediação.

Formam o corpo docente os advogados Vinícius Saldanha Marinho, Taiane de Assis, Thiago Camel, Lucas Tiné, Marcos Fabricio Barboza Souza, Karen Calábria e Renato Teixeira de Sousa, que é procurador da Comissão de Prerrogativas e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional e coordena o curso.

Mais informações sobre as aulas podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou por meio do telefone (21) 3916-0210.