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19/07/2018 - 18:26

OAB/RJ e Inea/RJ traçam panorama da legislação ambiental

Resultado do intercâmbio entre a OAB/RJ (por meio da Comissão de Direito Ambiental), e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea/RJ), o I Encontro de Direito Ambiental promoveu um acesso didático ao cotidiano do órgão para advogados e profissionais que atuam na área.  

O presidente da CDA, Flávio Ahmed, e o presidente do Inea, Marcus de Almeida Lima, foram organizadores do encontro, no dia 29 de junho.

Ahmed e os membros da CDA Andrea Mello, Fernando Esteves Magalhães, Maria Bustamante, Thiago Erthal e Isabella Franco Guerra, e o procurador-geral e coordenador das comissões temáticas da OAB/RJ, Fábio Nogueira, representaram a casa. Além de Lima, outros três funcionários graduados do Inea palestraram: Antonio Carlos de Freitas Gusmão, Daniel Cortez e Raul Teixeira.

As falas abordaram de forma mais ampla os meandros da atuação da administração pública como promotora da proteção ambiental no Brasil. Os principais temas abordados foram: as novas ferramentas para melhorar a eficiência do licenciamento ambiental, o Termo de Ajustamento de Conduta, distribuição de competências ambientais (Lei Complementar 140/11, Resoluções do Conema 51 e 52), compensação ambiental, o Fundo Mata Atlântica e a conversão de multas em serviços.

Na abertura, o professor Ricardo-Cesar Pereira Lira, um dos mais respeitados especialistas em Direito Urbanístico e de Cidades do Rio de Janeiro, foi reverenciado pelos debatedores.