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19/07/2018 - 16:33

OAB/RJ pede à Receita dispensa de senha para atendimento no fim de prazos

Em reunião realizada no dia 26 de junho, na sede da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, representantes da Seccional solicitaram que, nos últimos cinco dias dos prazos processuais, os colegas possam protocolar independentemente de agendamento, sem a necessidade de senha. O secretário-geral da Comissão Especial de Assuntos Tributários, Gilberto Alvarenga, explicou que este pleito é antigo e tem a intenção de “viabilizar o dia a dia do advogado”. Durante o encontro, os representantes das duas entidades discutiram ajustes para a publicação de uma portaria, por parte da Receita Federal, com essa determinação. “Esta questão já foi objeto de alguns ofícios da Seccional e havia uma instrução interna da Receita para que fosse efetivada. No entanto, como se tratava de uma orientação, muitas vezes era ignorada pelos servidores”, explicou Alvarenga.
A chefe de Divisão de Interação com o Cidadão da 7ª Região Fiscal da Receita Federal, Beatriz Cristina Lomar, explicou que o objetivo é solucionar o problema dos advogados sem criar outros. Segundo ela, a tendência é que seja editada uma portaria sobre excepcionalidades no atendimento, “já que uma norma exclusiva para advogados geraria demandas similares de outras categorias”. 

A Ordem está analisando uma minuta de portaria e enviará sugestões de melhorias para o texto, que, se aprovado, terá validade para a 7ª Região Fiscal da Receita Federal, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A reunião foi marcada após – em audiência de conciliação realizada no mandado de segurança apresentado pela Procuradoria da OAB/RJ – as partes solicitarem a suspensão do processo para que houvesse uma composição no sentido de resolver o problema.

Pela OAB/RJ, participaram do encontro, também, a subprocuradora-geral da Comissão de Prerrogativas, Sheila Mafra, e a procuradora Patrícia Azevedo. Representando a Receita, estavam, além de Lomar, os superintendentes adjuntos Luiz Henrique Casemiro, Denise Estevez Fernandez e José Carlos Sabino Alvez. O advogado da União Vladimir Bravo Colly também compareceu.