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19/07/2018 - 18:42

OAB/RJ reúne diversas entidades em audiência contra extinção de comarcas

A luta contra o projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que prevê a aglutinação de comarcas do interior do estado uniu, em 13 de junho, representantes da Ordem, da Defensoria Pública, dos poderes Legislativo e Executivo e de entidades sindicais, em audiência pública realizada na OAB/RJ. O tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, pontuou que a batalha pela manutenção dos fóruns em lugares mais afastados é apenas o começo de uma discussão mais ampla. “Não aceitaremos nenhuma aglutinação, mas é preciso olhar além disso. Temos que cobrar uma prestação jurisdicional correta, não podemos ter dezenas de vagas não preenchidas por juízes, serventuários e oficiais de Justiça”, enfatizou, lembrando a situação da comarca de Mendes, há uma década sem juiz titular.

 A audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol/RJ), que destacou a redução do número de comarcas ameaçadas após atuação da Ordem. “Conseguimos uma vitória parcial, em um grande esforço da OAB/RJ. Agora precisamos avançar, comprometendo os futuros candidatos à presidência do TJ e apresentando dispositivos legais na Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro], como projetos de lei, para constranger esse tipo de situação”, disse.

O TJ argumenta que a aglutinação das comarcas traria, entre outros resultados, uma redução significativa de gastos. Luciano considerou que, neste caso específico, aglutinação é o mesmo que extinção. “O tribunal fala em aglutinar apenas porque isso pode ser feito por decreto. Para extinguir alguma comarca o projeto teria que passar pela Assembleia Legislativa”, explicou.

Ao apontar problemas históricos enfrentados pelos advogados, o tesoureiro da Seccional ressaltou que a situação piorou entre o fim da década de 1990 e o início dos anos 2000, quando o TJ passou a controlar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para onde vão as taxas recolhidas pelas partes em litígio (as custas judiciais), além de outras receitas menores que, antes, iam para o Tesouro. “A partir daí o Poder Judiciário passou a ser administrado como uma empresa, sempre tendo o lucro como objetivo, e não mais para servir a população. Não somos contra a redução de despesas, mas é preciso arrumar outros pontos pra cortar”, criticou Luciano.

O defensor público Marcelo Leão Alves também demonstrou preocupação com a situação, “especialmente pelo fato de o projeto tratar de comarcas com índices de pobreza altos, onde muitas pessoas desconhecem os direitos que têm”. Ele afirmou que, caso o tribunal decida seguir com o projeto de extinção das comarcas, a Defensoria Pública manterá as instalações nos locais prejudicados. Responsável pela condução da audiência, o conselheiro seccional Rafael Borges frisou que uma cidade sem comarca é “rebaixada politicamente” e elogiou a atuação da Ordem no caso, salientando a importância da participação de todos os setores da sociedade.

Permanecem na lista de extinção as comarcas de Laje de Muriaé, São Francisco de Itabapoana, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Rio Claro, Trajano de Moraes, Sumidouro, Mendes e Rio das Flores. O prefeito de Santa Maria Madalena, Beto Verbicário, participou do encontro e argumentou que o fechamento do fórum do município poderia acarretar problemas econômicos e de segurança. “As pessoas se sentiriam órfãs da Justiça e passariam a resolver os problemas do jeito delas”, disse. Os vereadores Ralph Williams Salles Moreira, Carlos Renato Siqueira Lessa e Isis Félix Bechara Fernandes, de Trajano de Moraes, também compareceram à audiência.

A diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (SindJustiça/RJ), Ana Paula do Couto, classificou como cruel a proposta do TJ, afirmando que os servidores estão muito preocupados “com a lógica de sucatear para depois extinguir as comarcas”. Ela pediu união em torno da manutenção de todas as serventias.

Para Luciano, a audiência foi importante para unificar a luta em torno de um mesmo objetivo. “Foi excelente. A partir de agora vamos aumentar a mobilização coletiva e pensar em maneiras de evitar qualquer prejuízo a advogados e jurisdicionados”, disse.